Mais magistrados reforçam tribunais fiscal e aduaneiro

OS tribunais fiscais e aduaneiros, à escala nacional, ficam reforçados com a graduação, ontem, em Maputo, de mais 24 magistrados que passam a julgar processos nas respectivas jurisdições.

Justino Tonela, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, recordou, no seu discurso por ocasião da cerimónia de graduação, que a justiça fiscal é fundamental para o funcionamento de qualquer sociedade.

Esclareceu que a arrecadação de tributos de forma justa e eficiente sustenta os serviços públicos e as políticas sociais, promovendo o bem-estar colectivo, os direitos dos cidadãos, para além de assegurar que os deveres sejam cumpridos.

Precisou que a formação de magistrados visa garantir o bom funcionamento do sistema de administração da justiça, com vista a proteger os direitos dos cidadãos, o que passa, entre outros aspectos, pelo reforço do quadro de pessoal dos tribunais judiciais e administrativos.

“Na verdade, queremos melhorar as capacidades técnicas e humanas dos operadores da justiça, em prol da promoção e protecção dos direitos dos cidadãos e dos interesses do Estado”, disse.

Tonela explicou que os tribunais fiscais são órgãos importantes para administrar a justiça nos litígios decorrentes das relações jurídico-fiscais, sendo especialmente competente no domínio do contencioso tributário e na defesa dos interesses particulares e legalmente protegidos.

Elisa Samuel, directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), disse que esta cerimónia de graduação reveste-se de grande significado, pois é o culminar do árduo e gratificante percurso formativo empreendido pelos formandos, agora graduados, coordenadores das áreas temáticas, formadores, pessoal técnico e administrativo do CFJJ. Acrescentou que o caminho que os magistrados ora graduados percorreram foi permeado por desafios, aprendizagens e dedicação incansável. O comprometimento, empenho e resiliência dos recém-graduados são dignos de todo o louvor e reconhecimento.

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