INCLUINDO SAÚDE E EDUCAÇÃO: Toda actividade lucrativa está sujeita a impostos

AS actividades privadas não podem constantemente beneficiar de alívios ou isenções fiscais, mesmo que estejam ligadas aos ramos da saúde ou educação, porque a sua configuração e desenvolvimento visam o lucro, o que significa que não podem ter o mesmo tratamento do sector público.

A posição foi defendida recentemente pelo ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, num encontro com o sector privado, respondendo a uma preocupação levantada pelos empresários sobre a necessidade de suspender o alargamento da cobrança do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) às escolas e clínicas privadas, no quadro do Código do IVA aprovado pela Lei n.° 22/22, de 28 de Dezembro.

Através do instrumento, o Governo estendeu a cobrança do IVA às escolas e clínicas privadas, a uma taxa de cinco por cento.

“Não existe no mundo, mesmo que seja desenvolvido, um tratamento igual ao que se refere. O objectivo é o mesmo. Os governos traçam compromissos em relação ao sector privado, no âmbito da educação, mas o exercício da actividade tem tratamento diferente. É negócio”, explicou.

Silvino Moreno referiu que, apesar das actividades deste segmento, algumas vezes, mexerem com questões sensíveis como o serviço de morgue e assistência médica, o objectivo da sua operacionalização é gerar lucros, pelo que o Estado deve ter tratamento adequado para estas situações para que não saia prejudicado.

Por sua vez, Eduardo Sengo, director-executivo da Confederação das Associações Económicas (CTA), explicou que a introdução do IVA nas clínicas privadas veio reduzir a capacidade das empresas.

Exemplificou que desde que se tornou obrigatório incluir o referido imposto, as empresas passaram a cobrar menos do que vinham nos seguros de saúde, por considerar os descontos que passaram a ser feitos.

Entende que a isenção do IVA na saúde permitiria o crescimento das empresas, concorrendo para a geração de mais empregos.

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