País aprova oferta tarifária para zona de comércio livre em África

JÁ está viabilizada a entrada efectiva de Moçambique na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) com a aprovação, ontem, pelo Governo, da oferta tarifária e estratégia nacional do país para a implementação do acordo.

A oferta tarifária contém informações pertinentes sobre preços dos produtos e serviços que o país pode colocar no mercado intra-continental, isentos de direitos aduaneiros ou a preços competitivos.

Após a aprovação, os documentos seguem agora para o secretariado da ZCLCA para efectivar a adesão do país ao acordo que lhe permite aceder a direitos e a cumprir deveres deste mercado.

Neste contexto, o país poderá também aceder ao Fundo de Ajustamento da ZCLCA, que visa ajudar os estados-partes na implementação do acordo, com o objectivo de limitar impactos negativos da sua implementação.

Moҫambique passa ainda a usar o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação que será disponibilizado conjuntamente pelo Afreximbank e Secretariado da ZCLCA para as transacções comerciais intra-africanas.

O ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, assegurou recentemente que a oferta acolhe as preocupações do sector privado, especialmente quanto ao desarmamento gradual de certos produtos estratégicos para o país.

“Essas preocupações foram acomodadas. Evidentemente que há alguns que estavam lá na lista e não é possível porque essa é a prática mundial”, disse Moreno, detalhando que a proposta foi consensual fruto da divulgação e abertura para receber subsídios das partes interessadas no país.

“Tivemos o apoio do Secretariado da ZCLC. Vieram técnicos especializados do Gana que estiveram nestes seminários. Portanto, foi um processo inclusivo”, assegurou.

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