DÍVIDAS NÃO DECLARADAS: Tribunal de Londres define custas judiciais

O TRIBUNAL de Justiça de Londres agendou para 18 e 19 de Setembro uma audiência de discussão e definição do valor a ser reembolsado ao Estado moçambicano pelo grupo Privinvest, referente às despesas judiciais do processo.

Conforme apurou o “Notícias” junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), a sessão servirá, igualmente, para abordar outros assuntos, incluindo os juros sobre a indemnização arbitrada de 1,9 mil milhões de dólares.

No final do mês passado, o Tribunal de Londres condenou o grupo Privinvest ao pagamento de aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares acrescidos de juros ao Estado moçambicano por perdas causadas pela emissão de garantias por Manuel Chang, na altura ministro das Finanças, para a viabilização dos empréstimos bancários à PROÍNDICUS, EMATUM e MAM.

A decisão foi tomada cinco anos depois de a PGR, em representação de Moçambique, ter intentado uma acção cível no Tribunal de Justiça da Inglaterra e País de Gales contra vários réus, com destaque para cinco empresas do Grupo Privinvest e seu patrono, Iskandar Safa (falecido em Janeiro de 2024). No processo em alusão, o Estado visava uma compensação pelos danos causados, ao que o juiz do processo, Robin Knowls, deu provimento. Na sua argumentação, o Tribunal de Justiça de Londres considerou que o grupo Privinvest, agindo através de Iskandar Safa e de Jean Boustani, pagou pelo menos sete milhões de dólares em subornos ao ex-ministro das Finanças para induzi-lo a executar as garantias.

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