País afina estratégia de combate ao crime

MOÇAMBIQUE deverá contar, a breve trecho, com uma Estratégia Nacional de Combate ao Crime Organizado, ajustada aos desafios da actualidade com destaque para sequestros e terrorismo.

O instrumento está em debate e harmonização desde ontem na Matola, província de Maputo, em sede do IX Conselho Coordenador do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Helena Kida, ministra do pelouro, detalhou que o instrumento está inserido nas reformas legais em curso para responder à nova tipologia de crimes e assegurar o acesso à justiça, tornando-a célere e mais acessível ao cidadão.

Anotou que, apesar dos desafios que o sector enfrenta, em termos financeiros, e outros, há avanços assinaláveis na promoção e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Tais avanços devem-se à criação, implantação e funcionamento da Comissão da Reforma do Direito e da Justiça que já avançou para questões estruturais, podendo orientar o sector sobre as prioridades na elaboração legislativa.

Realçou que, no rol das transformações, consta a reforma da formação jurídica e judiciária com vista a adaptá-la às novas dinâmicas do mundo do crime, actualizando o projecto pedagógico.

“A ideia é reforçar a ética e integridade do sector, através de mudanças profundas na formação jurídica e sistema de ingresso nas carreiras da administração da justiça e nos mecanismos de promoção dos magistrados”, disse.

No Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Kida é pelo aprimoramento do respeito pelos direitos humanos no cumprimento das decisões judiciais em matérias de privação de liberdade e reabilitação do condenado.

Assegurou que o SERNAP está a mobilizar esforços para melhorar as condições de reclusão, através de parcerias público-privadas para a construção de novos estabelecimentos penitenciários e requalificação dos actuais.

Anotou que a modernização e informatização dos serviços de Registos e Notariado decorrem de forma gradual, com a melhoria e expansão das plataformas informatizadas de registos de nascimento e estatísticas vitais, criminal, entidades legais, entre outras.

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