FUNDO SOBERANO: Propostas dos contratos de gestão já estão prontos

Está concluída a proposta de contrato de gestão do Fundo Soberano de Moçambique que deverá ser submetida, nos próximos dias, ao Conselho de Ministros para a aprovação e posterior assinatura pelo Banco de Moçambique e o Governo.

“As propostas estão praticamente fechadas e o acordo de gestão vai ser assinado brevemente”, garantiu ao “Notícias” Amílcar Tivane, vice-ministro da Economia e Finanças sem, contudo, avançar datas exactas.

A conclusão há dias da selecção dos nove membros do Conselho de Supervisão foi um passo importante para a celebração dos contratos.

Foi neste quadro que o vice-ministro explicou que, para além da celebração do acordo de gestão e definição da política de investimento, a plena operacionalização do Fundo Soberano está refém da selecção dos membros do Conselho Consultivo.

Apesar da lei aprovada pela Assembleia da República referir-se às competências do gestor, o contrato de gestão terá detalhes sobre o papel do administrador desta conta.

Neste contrato vai constar, por exemplo, detalhes inerentes ao mandato do gestor operacional, sua função, competências e sobre as políticas de investimento.

O dispositivo vai orientar ainda os modelos a seguir para a prestação de contas, os processos de investimento, prazos a obedecer e a contratação dos gestores internos.

Está previsto que nos primeiros 15 anos da implementação da lei 60 por cento das receitas da exploração dos recursos naturais, com enfoque para o gás, sejam transferidas para o Orçamento do Estado e 40 por cento o fundo.

As projecções indicam que as exportações anuais de gás podem ascender a 91,7 mil milhões de dólares durante o ciclo de vida dos projectos, num contexto em que as receitas anuais para o Estado poderão atingir  seis mil milhões de dólares na década de 2040.

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