PM NOS 30 ANOS DA OAM: Modernização e expansão melhoram acesso à Justiça

Modernizar e expandir são os caminhos escolhidos pelo Governo para melhorar o acesso à Justiça, garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos e consolidar o Estado de Direito Democrático, conforme sugeriu ontem, em Maputo, o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, na abertura da 4.ª Conferência Nacional dos Advogados.

Num evento organizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), alusivo aos seus 30 de existência, Maleiane explicou que, no âmbito da modernização do sistema de administração da Justiça, por iniciativa do Governo, a Assembleia da República aprovou a Lei que estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica de processos jurisdicionais e foi criado o Centro de Gestão de Tecnologias do Sector da Justiça.

A lei aprimora e reforça o funcionamento do judiciário e concorre para a eliminação de lacunas legais e mitigação dos constrangimentos decorrentes da morosidade das diligências judiciais, para além da conservação, segurança, autenticidade, consulta, recuperação e arquivamento de documentos.

Maleiane recordou que um dos objectivos estratégicos preconizados no Programa Quinquenal do Governo é consolidar a administração e acesso à Justiça, contando para o efeito com o contributo da OAM, que, nas suas palavras, é também actor indispensável na edificação do Estado de Direito Democrático.

“Os advogados asseguram a protecção dos interesses legítimos e direitos dos cidadãos em estrita observância da lei, por isso, a advocacia ultrapassa a esfera de mera profissão, é uma função social propulsora na defesa de todo e qualquer cidadão, no exercício da cidadania e resolução de conflitos”, sublinhou.

Por sua vez, o bastonário da OAM, Carlos Martins, falou da necessidade de reformas da Justiça, a partir do diálogo entre os actores do sistema e os segmentos da sociedade. Disse ser imperativo, a caminho dos 50 anos da independência, imprimir mudanças nos códigos processuais e em diversas leis, através de consensos que assegurem a estabilidade do sistema jurídico, com consensos longe dos interesses políticos, que são cíclicos.

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