Tribunal de Polícia tramita 52 mil processos

MAIS de 52 mil processos dão entrada, anualmente, no Tribunal de Polícia da cidade de Maputo, sendo, deste modo, o que regista maior carga processual de todas as instâncias judiciais do país.

O facto foi revelado ao “Notícias” por Carlos Mondlane, novo juiz-presidente do Tribunal de Polícia, para quem a maior parte dos casos tem a ver com transgressões rodoviárias, acidentes de viação e penalizações emanadas pelo Instituto Nacional de Actividades Económicas (INAE), Banco de Moçambique, Instituto de Energias Nucleares e outras entidades públicas.

“O desafio que se coloca é manter o grau de desempenho sem provocar demora no atendimento público. Portanto, a questão da demora ou falta de celeridade que aflige os outros tribunais, para o nosso caso (de Polícia), felizmente temos sabido agir de forma eficaz”, referiu.

Ao todo, sete secções compõem o tribunal que, em média anual, julga oito mil processos por juiz. Esta situação, conforme referiu a fonte, implica também maior engajamento dos magistrados e oficiais de justiça, a alocação de meios materiais e financeiros para pôr cobro às solicitações.

O Tribunal de Polícia foi criado como um órgão que faz cobranças coercivas das multas aplicadas por transgressões aos regulamentos essenciais emanados do Estado.

“Por isso, o Tribunal deve afirmar-se como o derradeiro meio de combate a estas práticas. Nós dizemos que temos muitos acidentes de viação, mas estes sinistros têm de ser combatidos de forma feroz, responsabilizando os automobilistas. Entretanto,  mais do que nos limitarmos a punir, esta instância tem de exercer uma função também educativa”, acrescentou Mondlane.

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