EFEMÉRIDE: Cinquenta anos do Governo de Transição

MEIO século passa hoje depois de Moçambique viver o primeiro momento mais alto da sua história a acontecer dentro do seu território, como forma de viabilizar os Acordos de Lusaka, assinados duas semanas antes, na Zâmbia, dando ponto final à guerra anti-colonial que tinha sido desencadeada a 25 de Setembro de 1964.

Foi no dia 20 de Setembro de 1974 que tomou posse o Governo de Transição, chefiado pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Chissano, com a missão de, em nove meses, criar condições para a proclamação da independência nacional, a 25 de Junho de 1975.

Para Moçambique, Setembro é de grandes conquistas e está revestido de alto sentido e simbolismo que fica gravado na história porque, para além do início da insurreição armada, foi neste mês, dia 7, que as delegações da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do governo português assinaram os Acordos de Lusaka, que previam o cessar-fogo de uma guerra que decorria há dez anos.

A tomada de posse teve lugar no Palácio da Ponta Vermelha, para onde se dirigiram diversas individualidades nacionais e estrangeiras que se deslocaram a Lourenço Marques, hoje Maputo, para testemunhar o acto solene que marcou a transferência do poder do governo português para os moçambicanos e o início da auto-determinação, rumo ao nacionalismo.

A investidura dos membros deste governo marcou a materialização da alínea a) do artigo 6.º dos Acordos de Lusaka e, com Chissano à cabeça, outros nove membros tomaram posse, tendo assumido a responsabilidade de “servir, com lealdade e devoção a causa” para que eram chamados a assumir.

Trata-se dos ministros Armando Guebuza, Administração Interna; Rui Baltazar, Justiça; Mário Machungo, Coordenação Económica; Óscar Monteiro, Informação, e Gideon Ndobe, ministro da Educação e Cultura.

Tomaram ainda posse os ministros Eugénio Baptista Picolo, Comunicações e Transporte; António Joaquim Paulino, Saúde e Assuntos Sociais; Mariano de Araújo Matsinhe, Trabalho; e Luís Alcântara Santos, das Obras Públicas e Habitação.

ESTRUTURAS DEMOCRÁTICAS E POPULARES

Para o contra-almirante Victor Crespo, em representação do governo português, o acto estava revestido de um transcendente significado que marcava o rumo exacto do caminho irreversível para a independência de Moçambique.

No seu discurso, disse ainda que, no itinerário da descolonização, a solução de Moçambique constituía uma opção original e realista, consubtanciada na estrutura governativa definida para o período de transição, articulada com a necessária flexibilidade, as estruturas clássicas do governo democrático e o tipo de organização popular da Frelimo.

“Do funcionamento harmonioso deste sistema político-administrativo terá de resultar a implantação correcta das linhas-mestras da futura organização política de Moçambique, cujo ideário e figurino terão de traduzir, com fidelidade, os legítimos anseios do seu povo”, disse Victor Crespo, citado num artigo publicado no jornal Notícias do dia 21 de Setembro de 1974.

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