CONTA GERAL DO ESTADO DE 2023: Parecer do TA enviado à Assembleia da República

O TRIBUNAL Administrativo (TA) submete hoje à Assembleia da República o seu relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado referente à execução orçamental de 2023, terminada que está a sua apreciação.

A informação foi avançada sexta-feira, em Maputo, pelo porta-voz da instituição, o juiz-conselheiro Cláudio Pene, no final do encontro que apreciou e aprovou o documento, naquilo que constitui o culminar das sessões plenárias iniciadas na semana passada, para o aprofundamento dos debates sobre a conta.

Segundo Cláudio Pene, a apreciação do instrumento compreendeu a actividade financeira do Estado, receitas, despesas, património, indústria extractiva, dívida pública, operações de tesouraria, entre outros aspectos, visando aferir a conformidade com a lei.

Os juízes verificaram ainda se a conta foi apresentada com clareza, exactidão e simplicidade e se a execução do Orçamento e a Conta Geral do Estado correspondem ao Plano Económico Social e Orçamento aprovado pelo parlamento.

Para já, sabe-se que o TA recebeu a conta do Executivo dentro do prazo estipulado, tendo feito a sua apreciação e solicitado os esclarecimentos que julgou pertinentes.

A par disto, o tribunal realizou auditorias em algumas instituições e organismos do Estado, o que possibilitou a elaboração do relatório preliminar sobre o qual o Governo teve a possibilidade de exercer o contraditório.

De acordo com o documento aprovado pelo Governo e submetido ao TA, em 2023 o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em 5 por cento contra 4,2 no ano anterior, com a contribuição da Agricultura, Indústria Extractiva e Serviços.

As reservas internacionais líquidas aumentaram de três meses programadas em 2023 para 4,3 de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais.
A colecta de receitas atingiu cerca de 326 mil milhões de meticais, correspondente a 30 por cento do PIB contra 28 por cento do PIB em 2022.
Este desempenho reflecte o impacto das reformas fiscais, alargamento da base tributária, diversificação das fontes de arrecadação de receitas e eficiência da Administração Tributária.