BASE LOGÍSTICA DE PEMBA: Governo aprova termos de concessão do terminal

O CONSELHO de Ministros aprovou ontem, através de decreto, os termos de concessão das infra-estruturas do Terminal Portuário e Logístico de Pemba, na província de Cabo Delgado.

A concessão foi efectuada pelo Governo à Sociedade Comercial Pemba Bulk Terminal Limitada, constituída pela CD Proprieties e Portos de Cabo Delgado, SA.

Trata-se de uma infra-estrutura tida como crucial para as operações logísticas dos projectos de exploração de hidrocarbonetos na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. 

A concessão em causa foi adjudicada, recentemente, por via de ajuste directo ao consórcio que deverá investir, quer em terra, quer no plano de águas, cerca de 14,2 mil milhões de meticais.

O montante será aplicado fundamentalmente no melhoramento de infra-estruturas do cais de base, com capacidade de 115 metros de atracagem, e outras actividades relativas ao portão flutuante, avaliadas em 49,5 mil milhões.

Dada a necessidade de assegurar a continuidade do projecto que suporta as operações petrolíferas em Cabo Delgado serão realizados investimentos adicionais de cerca de 90 milhões de dólares.

Entretanto, reunido na sua 28.ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou ainda a resolução que ratifica o acordo de financiamento celebrado entre o Governo e o Banco italiano “Cassa Depositi Prestiti SPA”, no montante de 35 milhões de euros para o financiamento do Programa Agro-Alimentar de Manica.

Aprovou, igualmente, o decreto que aprova o Estatuto deMembro do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP), documento que estabelece as normas relativas ao ingresso, promoção, hierarquia, direitos, deveres e outras situações inerentes ao membro da instituição.