Moçambique terá controlo efectivo de medicamentos

MOÇAMBIQUE deverá ter, nos próximos dois anos, o controlo efectivo dos medicamentos que entram no mercado, capacidade de gerar dados sobre a segurança dos mesmos e assegurar o cumprimento das boas práticas clínicas, alinhadas aos padrões internacionalmente estabelecidos.

Esta medida enquadra-se no alcance do nível III de maturidade estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para as autoridades reguladoras de medicamentos.

A promessa do estabelecimento do controlo de fármacos em Moçambique foi feita semana passada, em Maputo, pelo ministro da Saúde, Armindo Tiago, destacando que, entre 2025 e 2026, a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) alcançará o nível III.

Para atingir a fasquia almejada, na sua estrutura organizacional, a ANARME deve ter recursos humanos suficientes e capacitados nas áreas técnicas com directrizes alinhadas com padrões internacionais. Em termos de vigilância do mercado, a instituição deve ter, igualmente, capacidade de gerar dados sobre a segurança dos medicamentos.

De igual modo, a autoridade deverá ter o controlo efectivo dos medicamentos que entram no mercado moçambicano, colher amostras dos produtos que circulam como forma de avaliar a continuidade do perfil de qualidade aprovado. Para além disso, é preciso garantir que todos os estabelecimentos que lidam com estes produtos estejam licenciados e regularmente inspeccionados.

“A avaliação através da ferramenta global da OMS é crucial para identificar lacunas e definir prioridades para o desenvolvimento do sistema regulador, para alcançar o nível de maturidade III, onde estão países como Tanzania, Gana, Nigéria, África do Sul, Egipto e Zimbabwe”, referiu o ministro da Saúde.

Armindo Tiago, que falava na 4.ª Semana Africana de Harmonização Regulatória de Medicamentos (AMRH), evento que decorreu em Maputo, apontou que a ANARME é crucial no controlo de fármacos, destacando-se como ganhos da sua criação o estabelecimento de um quadro jurídico robusto, fortalecimento da infra-estrutura de qualidade, certificação internacional, capacitação e modernização e maior fiscalização e controlo do mercado.

As organizações que lidam com matéria da saúde a nível global presentes no evento, como OMS, CDC África, Agência Europeia de Medicamentos e demais parceiros, destacaram a necessidade de se continuar a promover acções em prol da circulação de medicamentos de melhor qualidade e comprometeram-se a ajudar não só o país como o continente a alcançarem este objectivo.

Severin Xylander, representante da OMS em Moçambique, indicou que é fundamental que os países africanos tenham um sistema regulatório mais robusto, e felicitou a república do Zimbabwe, que se junta aos países que atingiram a maturidade III.

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