Sociedade civil quer restabelecimento imediato da internet

O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) apresentaram uma providência cautelar contra as operadoras de telecomunicações Movitel, Vodacom Moçambique e TmCel, visando o “restabelecimento imediato do acesso à internet em todo o território nacional, em resposta às restrições impostas desde o dia 24 de Outubro de 2024”.

Em comunicado conjunto, as três organizações da sociedade civil referem que as restrições comprometem “seriamente os direitos fundamentais dos cidadãos moçambicanos”.

Consideram que as restrições à internet têm tido um impacto directo e significativo na vida dos moçambicanos, prejudicando o direito ao trabalho, à comunicação e à livre expressão.

“Num período de alta tensão, as limitações impostas têm agravado a insegurança e restringido o acesso a informações verídicas e actualizadas sobre os eventos nacionais e internacionais”, lê-se na nota.

Com efeito, o CDD, o CIP e o CESC requereram ao tribunal o restabelecimento imediato e contínuo do acesso à internet por parte das operadoras (…); “e a concessão urgente da tutela cautelar, de forma sumária, para garantir que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam preservados e que Moçambique não retroceda no seu compromisso com o Estado de Direito Democrático”.