SECTOR PETROLÍFERO: Governo pretende auditar conteúdo local nas empresas

AS operações das companhias que exploram hidrocarbonetos em Moçambique serão submetidas a uma auditoria independente, nos próximos tempos, para se aferir a sua contribuição para o desenvolvimento das empresas locais, no quadro do conteúdo local.

Estas inspecções visam, igualmente, avaliar o grau de conformidade das empresas com as políticas e regulamentos estabelecidos, bem como a eficácia das medidas adoptadas pelo Governo para promover o conteúdo local. Para a materialização deste objectivo, o Instituto Nacional de Petróleos (INP) acaba de lançar um concurso público internacional com vista à selecção de uma empresa especializada que vai desencadear a inspecção.

Segundo o INP, a empresa a ser contratada irá auxiliar a instituição no desenvolvimento dos processos de auditoria e análise, a fim de verificar o grau de cumprimento da legislação e do Plano de Desenvolvimento Aprovado, na contratação do fornecimento de bens e prestação de serviços, mão-de-obra, formação, sucessão e transferência de conhecimento. A selecção e todo o procedimento de contratação da empresa especializada serão em conformidade com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.° 79/2022 de 30 de Dezembro.

Recordar que o sector de petróleo e gás é uma das indústrias mais importantes e estratégicas em muitas economias no mundo, desempenhando um papel preponderante no desenvolvimento económico através do fornecimento de recursos energéticos essenciais e geração de receitas substanciais para o Governo e empresas envolvidas. Com vista a maximizar os benefícios socioeconómicos decorrentes do sector, muitos governos e reguladores implementam políticas que exigem uma participação significativa de conteúdo local nas operações das empresas do sector.

Recordar que o Estado já cobrou, nos primeiros nove meses do ano, 134,6 milhões de dólares norte-americanos de receitas de exploração de petróleo e gás natural.