JOÃO GUILHERME, PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO: Auxiliamos a combater a pirataria e pesca ilegal  

O TRIBUNAL Marítimo da cidade de Maputo funciona há pouco mais de um ano e a sua principal vocação é lidar com os problemas que acontecem no mar, sobretudo a pirataria, pesca ilegal e o arresto de algumas embarcações, entre outros que possam surgir com as tripulações.

Por ser uma área de certa forma nova entre nós, o “Notícias” entrevistou João Guilherme, juiz-presidente do Tribunal Marítimo, para se inteirar do funcionamento deste órgão para o qual, neste momento, o grande desafio é consolidar a sua posição no ajuizamento de contenciosos e dar-se a conhecer junto dos cidadãos. 

NOTÍCIAS (NOT): Meritíssimo, passa um ano depois de o Tribunal Marítimo entrar em funcionamento. Contudo, poucos têm conhecimento ou sabem da sua existência e  vocação. Pode-nos elucidar sobre a natureza e funcionalidade deste tribunal?

JOÃO GUILHERME (JG): Obrigado por esta oportunidade que temos para falar do Tribunal Marítimo, um órgão que entrou em funcionamento há pouco tempo. Devo lembrar que iniciou com as actividades no dia 2 de Agosto do ano passado e está com pouco mais de um ano. Contudo, é novo em termos de entrada em funcionamento, mas os tribunais marítimos no país foram criados, pela primeira vez, pela Lei n.^o 5/96, de 4 de Janeiro, uma lei criada pela Constituição de 1990. Mas se quisermos ver o horizonte da criação dos tribunais marítimos, temos de ver a partir de 1996 a esta parte, pois no contexto da Constituição de 1990, permaneceram muito tempo sem serem instalados. O Estado preocupou-se em instalar o Tribunal Marítimo da cidade de Maputo, daí que teve de adequar a Lei Orgânica dos Tribunais Marítimos ao novo contexto constitucional, agora em vigor, que é a Lei n.^o 10/22, de 7 de Julho (Lei Orgânica) que regula a organização, composição, funcionamento e competências do Tribunal Marítimo.

NOT: Qual é a sua composição?

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