FMI propõe melhorias no investimento público

O FUNDO Monetário Internacional (FMI) propõe ao Governo de Moçambique acções de médio prazo com vista a fortalecer o sistema de gestão do investimento público. Entre as recomendações, destaca-se o reforço das informações publicadas sobre os projectos em curso, incluindo custos nos planos nacional, sectorial e no Orçamento do Estado, para alinhar melhor as estratégias com os orçamentos plurianuais e anuais.

Recomenda, igualmente, que o Governo continue a fazer reformas no módulo de investimento público, incluindo sistema de informação e processos de avaliação prévia, com o objectivo de elevar a qualidade dos projectos. O FMI sugere ainda a melhoria do quadro fiscal para despesas de investimento público sustentáveis, aplicação de regras fiscais e continuação do aperfeiçoamento do relatório de risco.

Estas recomendações constam de um relatório do FMI sobre a Avaliação da Gestão do Investimento Público (PIMA), elaborado a pedido do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique (MEF). No documento cuja cópia o “Notícias” teve acesso, a instituição financeira internacional destaca, também, a necessidade de melhorias nos processos de adjudicação de contratos públicos, através de uma abordagem de concorrência aberta, introdução de mecanismos de apresentação de queixas e maior divulgação de informações analíticas sobre os contratos.

O relatório conclui propondo a inclusão de considerações climáticas nos principais projectos do próximo ciclo de planeamento, para além da melhoria das informações climáticas na avaliação de projectos e códigos de construção. A avaliação desta instituição financeira tem como objectivos a identificação de oportunidades para fortalecer o sistema de gestão do investimento público, aumentando a eficiência da despesa e fortalecendo a economia.

Entretanto, de acordo com o FMI, o país possui uma estrutura jurídica e institucional relativamente sólida, mas ainda enfrenta desafios significativos na sua implementação.

Refere que apesar dos avanços desde 2020, com a reforma do sistema de Gestão das Finanças Públicas, incluindo a Lei do SISTAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado) e o módulo de investimento público, ainda existe margem para melhorias.