O Governo aprovou, recentemente, os termos do acordo de gestão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), etapa fundamental para legitimar o Banco de Moçambique (BdM) como gestor operacional desta conta que receberá as receitas da exploração de recursos naturais.
A elaboração do acordo foi liderada pelo Ministério da Economia e Finanças, entretanto, o processo carecia da aprovação do Conselho de Ministros para posterior celebração. Previa-se que as “ideias-chave” do contrato tivessem sido concluídas no primeiro trimestre, mas os trabalhos acabaram por se prolongar.
O acordo estabelece os termos e condições da delegação de responsabilidades do Governo ao BdM na gestão operacional do FSM.
Apesar de a lei aprovada pela Assembleia da República referir-se às competências do gestor, o contrato de gestão é mais detalhado sobre o papel do administrador desta conta.
Neste sentido, o acordo terá pormenores inerentes ao mandato do gestor operacional, função, competências, para além da explicação relativa às políticas de investimento.
A directora nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças, Enilde Sarmento, explicou ao “Notícias”, aquando da sua preparação, que o contrato vai orientar sobre os modelos a seguir na prestação de contas, investimento, prazos a obedecer e contratação dos gestores internos.
Recentemente, o Executivo e a Assembleia da República aprovaram a política de investimento do FS e os membros do Conselho Consultivo, respectivamente.
Entretanto, enquanto o processo não se finaliza com a celebração do acordo de gestão, algumas verbas já estão a ser canalizadas para a conta transitória do FSM, sendo que até Junho a mesma tinha recebido 7.285,74 milhões de meticais, resultantes da exploração do petróleo e gás natural.
A conta transitória está sediada no BdM e faz parte do processo da criação de reservas dos ganhos da exploração dos recursos naturais, com incidência para o gás natural, em que se deposita maior expectativa.
Nos primeiros 15 anos, 60 por cento das receitas do gás serão transferidos para o Orçamento do Estado e 40 por cento para o FS.
