TRÁFICO DE DROGAS: Supremo pede mais eficácia no confisco de bens ilícitos

O PRESIDENTE do Tribunal Supremo exige que o sector judiciário seja eficaz no confisco e reversão dos bens adquiridos com o dinheiro do tráfico de drogas, numa perspectiva de prevenção especial e geral desta criminalidade.

Adelino Muchanga entende, igualmente, que é preciso assegurar que as medidas de coacção aplicadas aos agentes do crime de tráfico de drogas e terrorismo sejam adequadas, em razão da sua gravidade e complexidade.

Para Muchanga, que teceu estas considerações, recentemente, na cidade de Maputo, há que melhorar a capacidade dos actores do judiciário na recolha e tratamento da prova e reforçar a capacidade de fiscalização e investigação, com uso de meios técnicos modernos.

Conforme explicou, embora por um lado tenha havido redução de processos findos de 2023 para 2024 sobre tráfico de drogas, houve, por outro, duplicação do número de condenados, de 45 para 89, com penas de sete meses a 17 anos de prisão.

“E como afirmámos em momentos anteriores, há uma conexão necessária entre terrorismo e tráfico de drogas. Enquanto as causas do conflito são complexas e multifacetadas, influenciadas por diversos factores, existem indicações que salientam a interacção entre as actividades terroristas e outras formas de crime organizado, como tráfico de drogas. Esta ligação é particularmente relevante no contexto do financiamento ao terrorismo, devido às suas implicações para a sustentabilidade e perpetuação do conflito armado”, explicou Muchanga.

Entende que as receitas ilícitas geradas por actividades como tráfico de drogas podem constituir fonte de rendimento para organizações, permitindo-lhes financiar as suas operações, adquirir armas e expandir a área de actuação.

“É neste contexto que os tribunais judiciais são chamados a desempenhar, convenientemente, o seu papel, tomando medidas que concorram para a prevenção geral e especial”, salientou.

Muchanga referiu ainda que, tendo em conta a localização geográfica de Moçambique, afinidades sócio-económicas e a natureza global do terrorismo e tráfico ilícito de drogas, há que reforçar a cooperação internacional e regional e concluir acordos que estabeleçam mecanismos expeditos de auxílio mútuo, entrega controlada e de extradição dos criminosos.

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