ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO: Instituições não viáveis serão extintas ou fundidas

AS instituições dos órgãos de administração indirecta do Estado, como institutos e fundos públicos, que não conseguem gerar receitas para o seu próprio funcionamento podem ser extintas ou fundidas, para aliviar a pressão sobre o Orçamento do Estado.

Neste sentido, está em curso um trabalho de levantamento de toda a informação atinente à sustentabilidade financeira das instituições com vista a identificar as que enfrentam dificuldades para gerar receitas que suportem as suas actividades.

O exercício está a ser feito pelo Ministério das Finanças, prevendo-se que brevemente haja bases para a implementação de reformas.

A medida visa, essencialmente, aliviar o Orçamento do Estado, permitindo que os recursos que são agora canalizados para o funcionamento destas instituições possam ser aplicados em áreas essenciais.

De acordo com um ofício assinado a 26 de Fevereiro pelo secretário permanente do Ministério das Finanças, Domingos Lambo, a que o “Notícias” teve acesso, foi criada, igualmente, uma abertura para a apresentação de propostas de fusão e extinção das instituições não viáveis para efeitos da sua integração na administração directa do Estado.

Durante a formação do seu Governo o Presidente Daniel Chapo apelou à adopção de políticas de contenção da despesa com vista a direccionar mais dinheiro para áreas prioritárias.

A necessidade de reformas que aliviem a despesa, sobretudo a atinente a algumas empresas do Sector Empresarial do Estado, está a ser considerada, num contexto de pressões sobre as contas públicas, com a agravante da existência de défice orçamental expressivo.

Foi neste sentido que em 2018 decidiu-se fundir as empresas Telecomunicações de Moçambique (TDM) e a Moçambique Celular (mCel), que enfrentavam problemas de tesouraria e de sustentabilidade, nascendo assim a Moçambique Telecom, Sociedade Anónima, ou simplesmente Tmcel.

Com o mesmo propósito, em 2021 o Executivo também extinguiu a empresa Correios de Moçambique e dissolveu a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira.

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