PGR: Condenação de Chang nos EUA não beneficiou Moçambique

A extradição, julgamento e condenação do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, por um tribunal dos Estados Unidos, veio a confirmar que “de nada beneficia os interesses do Estado moçambicano, lesado em mais de 2.2 mil milhões de dólares, no caso das “Dívidas não declaradas”.
Este posicionamento é do Procurador-Geral da República, Américo Letela, que falava durante a apresentação do seu informe anual sobre a legalidade em Moçambique.
Após uma longa disputa judicial, os tribunais sul-africanos decidira extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos da América, para onde foi julgado e condenado, no dia 17 de Janeiro deste ano, pelo Tribunal Federal de Brooklyn, na pena de oito anos e meio de prisão e ao pagamento de sete milhões de dólares, pelos crimes de conspiração para cometer fraude electrónica e lavagem de dinheiro.
“Uma vez julgado pelos Estados Unidos da América, a justiça moçambicana não poderá julgá-lo pelos mesmos factos. Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é muito inferior a que lhe caberia se tivesse sido julgado em Moçambique, cujas penas aplicáveis aos crimes de que é acusado, variam de 8 a 12 anos de prisão”, lamentou.
Por outro lado, sublinhou que apesar da conduta do antigo ministro das Finanças ter, financeiramente, prejudicado gravemente o Estado moçambicano (em dois mil milhões de dólares), bem assim na sua reputação internacional, este não poderá ser ressarcido pelos prejuízos causados.
“Os demais arguidos envolvidos nos mesmos crimes e julgados em Moçambique foram condenados a penas que variam de 10 a 12 anos de prisão e a ressarcir o Estado pelos prejuízos sofridos”, reiterou.

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