DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS: Contas da LAM serão auditadas

O GOVERNO vai avançar com uma auditoria forense às contas da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) dos últimos dez anos, a concluir no prazo de seis meses, disse à LUSA fonte oficial do Executivo.

“O Governo vai solicitar uma auditoria forense às contas da LAM nos últimos 10 anos e avançar com restruturação da empresa. Até Outubro a auditoria tem de estar feita”, explicou a fonte, admitindo igualmente que será necessário “reduzir o número de trabalhadores” da companhia aérea de bandeira, estimada em cerca de 800, face à frota reduzida, de apenas quatro aeronaves neste momento.

O Presidente de Moçambique disse, em 28 de Abril, que há “raposas e corruptos” dentro da estatal LAM, com “conflitos de interesse” que impedem a restruturação da companhia.

Ao apresentar os resultados referentes aos primeiros 100 dias de governação, o Chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, denunciou pessoas “com conflitos de interesses” dentro da companhia estatal, cujo objectivo é impedir que a LAM “tenha aviões próprios”.

“Uma das acções de impacto que tínhamos previsto para estes 100 dias era a aquisição de três aeronaves para a LAM. Entretanto, quando decidimos que teríamos disponíveis pelo menos três aeronaves antes de 100 dias descobrimos que dentro da LAM fomos entregar raposas para cuidar de um galinheiro, ou gatos para cuidarem de ratos”, disse.

Chapo acrescentou que interessa a essas pessoas que a LAM “continue a alugar aviões, porque com aluguer de aviões ganham comissões” e o Governo, que se decidiu pela restruturação, teve de “reorientar o processo, uma vez que é importante que se cuide dos interesses do povo e não interesses de pessoas ou de grupos”.

O Governo autorizou em 5 de Fevereiro a venda de 91por cento a empresas estatais da participação do Estado na LAM, indicando que o valor seria usado na aquisição de oito aeronaves.

A resolução aprovada pelo Executivo moçambicano determina que apenas três empresas estatais – a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) – podem adquirir a participação do Estado na LAM.

O Presidente da República prometeu uma ampla restruturação na LAM, incluindo recursos humanos, prometendo aos moçambicanos uma nova fase da companhia de bandeira.

Daniel Chapo afirmou que, no contexto do processo relativo à aquisição das três aeronaves, “saíram de Moçambique pessoas com dinheiro dos novos accionistas disponível e foram ficar 15 dias na Europa para inspecionar aviões e voltarem para Moçambique a dizer que não conseguiram inspeccionar nem um avião sequer, coisa que não faz sentido e não tem lógica”.

“Quando descobrimos que dentro da nossa empresa está implantado um antro de corruptos (…) decidimos cancelar o concurso. Vamos restruturar a empresa, colocá-la limpa, com pessoas competentes que querem trabalhar para o povo moçambicano”, concluiu.

Há vários anos que a LAM enfrenta problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.

Os recorrentes problemas na companhia de bandeira, incluindo constantes cancelamentos de voos, levaram à contratação da sul-africana Fly Modern Ark (FMA).

O contrato terminou a 12 de Setembro de 2024 e vigorava desde Abril de 2023, quando a FMA foi chamada para implementar uma estratégia de revitalização da empresa após anos de problemas operacionais, associados por especialistas à ineficiente manutenção das aeronaves.

Quando a FMA assumiu a gestão da companhia reconheceu que a LAM tinha uma dívida estimada em cerca de 300 milhões de dólares. 

O Ministério Público (MP) moçambicano anunciou, em Abril, a abertura de um processo para investigar os contornos da assinatura de acordo entre a FMA e as entidades moçambicanas para restruturar a estatal LAM e avançou que o processo sobre alegados esquemas de corrupção na venda de bilhetes, ainda sem arguidos constituídos, está em instrução, sendo objectivo identificar a titularidade ou pertença das máquinas dos terminais de pagamento automático usados na venda, apurar prejuízos e identificar os autores.

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