Mantém-se acção contra Bolsonaro

OS cinco magistrados que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal brasileiro votaram a favor da manutenção da acção penal por tentativa de golpe de Estado contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, e outros três desembargadores manifestaram-se na sexta-feira, mesmo dia em que teve início a sessão virtual para analisar o projecto aprovado no Parlamento, enquanto a desembargadora Cármen Lúcia optou por proferir seu voto no sábado.

O projecto aprovado esta semana pela Câmara Baixa e submetido à votação pelo tribunal previa a suspensão de toda a acção penal devido à condição de Alexandre Ramagem, um dos 21 acusados do golpe, que só poderia responder por crimes cometidos antes de iniciar o mandato.

Alexandre Ramagem, como Bolsonaro e os restantes arguidos, vai responder pelos alegados crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de património público.

Caso os cinco magistrados que compõem este ramo do Tribunal mantenham a sua posição até ao final da audiência, Alexandre Ramagem responderá por três dos cinco crimes que lhe são imputados.

O caso tem a ver com um alegado plano golpista terá começado após a vitória do actual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de Outubro de 2022.

Jair Bolsonaro tentava a reeleição nessas eleições, mas não aceitou a derrota nas urnas e, segundo a acusação, foi então elaborado um golpe de Estado para impedir a posse de Lula da Silva, que culminou com a invasão das sedes dos três poderes a 8 de Janeiro de 2023.