Urgente estatuto do magistrado administrativo

A PRESIDENTE do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Ana Maria Gemo Bié, considera ser urgente a aprovação do Estatuto da Magistratura Judicial Administrativa.
Segundo disse, o instrumento será fundamental para organizar a carreira, definir os direitos e deveres e reforçar a identidade institucional e tornar claro, coerente e adaptadas as especificidades da jurisdição administrativa.
Ana Maria Gemo Bié falava hoje, na cidade de Maputo, por ocasião da tomada de posse e início de funções dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA).
Os novos membros foram eleitos pelos seus pares, sendo dois juízes conselheiros, três juízes dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros e quatro oficiais de justiça, que passam a integrar o CSMJA para o novo mandato.
A estes membros eleitos juntaram-se ainda dois designados pelo Presidente da República e três designados pela Assembleia da República, perfazendo um total de 15 membros, incluindo o presidente do órgão.

Foto: S. Manjate

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