Quinta-feira, 13 Novembro, 2025
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COTE recolhe contribuições dos partidos políticos para a revisão constitucional

Por Jornal Notícias
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A Comissão Técnica para a materialização do Diálogo Nacional Inclusivo está a auscultar os partidos políticos extra-parlamentares sobre as reforma do Estado, desde o sistema político, poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira.
Consta ainda como tema de debate desta auscultação as reformas do sistema de justiça, tais como o mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da justiça e respectiva independência financeira e administrativa.
Quanto às reformas do sistema eleitoral procura-se definir um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspectos que contribuam para a integridade de todos processos eleitorais.
Sobre as reformas na Governação, os partidos vão dar suas contribuições sobre as reformas fiscais, incluindo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovação da lei do referendo e lei da acção popular; Aprimorar o sistema de defesa e segurança com vista a consolidar forças republicanas, apartidárias e profissionais; Reforma e modernização da Administração Pública incluindo a qualidade e quantidade dos serviços prestados pelo Estado, bem como, a política de emprego e geração de renda.
Para as reformas das políticas de exploração dos recursos naturais visa o incremento dos benefícios do Estado, das províncias e das comunidades onde os recursos são explorados incluindo a problemática do processamento nacional dos recursos.
Para a reconciliação e unidade nacional (formação de Estado inclusivo) são discutidos os sistemas de pensões dos antigos combatentes da Renamo, inclusão económica, mecanismos de prevenção e gestão de conflitos ao nível local, provincial e nacional.
Consta ainda a adopção de medidas de inclusão económica, com enfoque para a juventude, mulheres e pessoas com deficiência.

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