Política Aprovada Lei de Levantamentos e Cinematografia Aérea para fins Civis Por admin-sn Há 2 meses Criado por admin-sn Há 2 meses 220 Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 220 A Assembleia da República acaba de aprovar, na generalidade e por consenso, a Lei de Levantamentos e Cinematografia Aérea para fins Civis. O instrumento regula o uso de veículos tripulados e não tripulados (drones) para a captação de imagens para diversos fins.A norma prevê sansões em caso de uso para fins comerciais sem a devida autorização. Veda o uso destes equipamentos em lugares públicos sem a devida autorização. A ministra do Ambiente, Ivete Maibasse, foi responsável pela apresentação da proposta de Lei de 11 artigos e que vai permitir ao país o acesso a fotografias aéreas actualizadas do território nacional produzidas por diferentes entidades e com potencial para monitorizar áreas de plantações agrícolas e florestais, habitacionais, áreas inundadas e propensas ao risco. Visa igualmente reforçar a contribuição do sector da cartografia na provisão do bem-estar ambiental, social e económico através da monitoria e observação do território para feitos de protecção, conservação e exploração sustentável dos recursos naturais. Está estabelecida nesta Lei a monitorização dos eventos climáticos extremos, assim como o cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável. Leia mais… Você pode gostar também Ministros discutem energia e água da SADC Chefe do Estado promulga leis PODEMOS E PEMO primeiros inscritos para eleições gerais COM ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS À VISTA: Renamo em congresso na Zambézia DRONESLeiPolítica Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior Registados três mil casos de conjuntivite Próxima artigo Nyusi lamenta morte do jornalista Simião Ponguane Artigos que também podes gostar Manuel Tule e Isaque Chande mantêm encontro de cortesia Há 12 horas Chefe do Estado promulga leis Há 13 horas SADC tem 43 milhões de dólares para lidar com El Niño Há 1 dia DE HOJE ATÉ 5 DE JULHO: Jovens prestam provas para o serviço... Há 2 dias Ministros discutem energia e água da SADC Há 2 dias EM ALTO MOLÓCUÈ: Violência mancha congresso da Renamo Há 4 dias