JULGAMENTO NOS EUA: Chang pode recorrer à assistência consular

MANUEL Chang, antigo-ministro das Finanças, poderá recorrer à assistência da Embaixada de Moçambique nos Estados Unidos da América (EUA) para reforçar a sua defesa no julgamento marcado para o próximo dia 29 de Julho.

Embora conte com os préstimos do escritório de advogados Ford O’Brien Landy LLP, Chang poderá, querendo, solicitar apoio das autoridades nacionais nos EUA, uma vez que o Governo moçambicano, através da Procuradoria-Geral, não faz parte do processo, de modo a prestar ajuda na sua defesa.

O ex-governante está desde Julho do ano passado preso em Nova Iorque, depois de ter sido extraditado da África do Sul.

A justiça norte-americana acusa Chang de ter cometido os crimes de conspiração para cometer fraude electrónica, em valores mobiliários e branqueamento de capitais.

Chang rejeita todas as acusações e justifica que o projecto do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) do espaço marítimo moçambicano, que deu a origem às dívidas ocultas, não foi pensado pelo Governo moçambicano, nem concebido para proteger o espaço marítimo nacional. Para os norte-americanos, o SIMP é um projecto de “fachada criado pelos réus e co-conspiradores para ganhar dinheiro”.

No entender das autoridades americanas e conforme consta da acusação, o antigo ministro fez parte do esquema que defraudou investidores norte-americanos; serviu-se do sistema financeiro norte-americano para ganhar dinheiro de subornos e comissões. Refere ainda que Chang fez a lavagem do dinheiro do crime praticado, usando, igualmente, o sistema financeiro dos EUA, através de transacções transferidas nas contas bancárias neste país, incluindo pelo menos cinco milhões de dólares.

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