O ESTADO vai deixar de se ocupar com a gestão de imóveis apreendidos no âmbito da recuperação de activos de origem criminosa, passando tal tarefa ao sector privado.
Com efeito, o Ministério da Economia e Finanças (MEF), através do Gabinete de Gestão de Activos, acaba de lançar um concurso público para a selecção e contratação de uma empresa especializada em gestão de arrendamento, controlo, guarda e conservação de imóveis.
Ao “Notícias”, a directora nacional do Património do Estado, Albertina Fruquia, argumenta que a concessão da gestão dos imóveis irá garantir a aplicação da justiça, por meio da transformação de activos oriundos do crime em recursos para financiar a implementação de políticas públicas.
Segundo Fruquia, com esta missão, espera-se a materialização de impactos positivos tanto ao nível financeiro como social. No escopo financeiro, pretende-se expandir as receitas financeiras, patrimoniais e racionalizar a despesa do Estado.
Até ao momento 16 imóveis, entre mansões e apartamentos de luxo, já foram alocados para uso público ou arrendadamento até que a venda judicial seja autorizada.
