A APROVAÇÃO pela Assembleia da República da lei atinente ao compromisso político para um diálogo nacional inclusivo é um dos acontecimentos que marcam a semana prestes a findar.
Chancelado por aclamação e em definitivo pelos quatro partidos parlamentares, nomeadamente Frelimo, PODEMOS, Renamo e MDM, o dispositivo contribui para a estabilidade política e social do país, servindo também como âncora para o desenvolvimento sustentável da nação.
Trata-se de uma lei oportuna, em face da sua génese conceptual e que resulta também dos consensos alcançados no diálogo que o Governo, dirigido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, tem mantido com formações políticas com e sem representação parlamentar.
Se por um lado a aprovação deste documento compunha-se crucial para galvanizar a edificação de uma sociedade de justiça social e à criação do bem-estar para todos os cidadãos, por outro sinaliza o interesse dos moçambicanos em resolver as suas diferenças orientados por princípios do Estado de Direito Democrático.
No entanto, o sucesso vai resultar da combinação da eficácia na implementação dos compromissos acordados pelo Governo e os actores políticos com a sua materialização na sociedade, pois só assim poderá gerar o impacto desejado no seio dos moçambicanos.
A aprovação unânime desta lei também representa um desafio para todas as estruturas políticas e sociais moçambicanas, que doravante têm a responsabilidade de fazer o acompanhamento do processo, participando com sugestões para a equipa técnica que brevemente será formada para atender à implementação dos termos de compromisso celebrados.
A integração de personalidades da sociedade civil, conforme os termos do acordo e previsto na própria lei, fundamenta a ideia de que a fusão do compromisso político com a competência técnica fará emergir um trabalho de suprema qualidade, a bem de toda a nação moçambicana.
Na verdade a maturidade da nossa sociedade democrática deve resultar da visão de que o quadro político não está separado do contexto histórico geral. Demanda daí a compreensão de que a sua construção é um processo demorado, visto que uma cultura democrática sólida e duradoura cria-se e solidifica-se ao longo de várias décadas, sendo também feita de acordos políticos, sociais, económicos e culturais.
Assim sendo, é desejável que a cultura democrática seja o resplendor dos moçambicanos, pois ela significa respeito às leis vigentes, valorização dos processos e resultados, e ainda, a definição de prioridades que contemplem a inclusão e o equilíbrio social.
É através destes pressupostos que é de encorajar os actores estatais, políticos e sociais envolvidos neste processo a manterem-se firmes, visto ser este o caminho para a estabilidade política do país. Existe uma certeza: a aprovação da legislação, esta semana, sintetiza a cultura democrática que os moçambicanos estão a cultivar enquanto nação.
Foto: J.Capela
