PARA 2025-2044: Apresentado plano de desenvolvimento

O GOVERNO, através do Ministério de Planificação e Desenvolvimento, apresentou, este sábado, a proposta de resolução atinente à Estratégica Nacional do Desenvolvimento (ENDE 2025-2044), na qual define como prioridade a transformação estrutural da economia, com foco na diversificação produtiva e na geração de empregos.

O plano foi partilhado numa audição conjunta levada a cabo pelas comissões parlamentares do Plano e Orçamento (CPO), dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e de Administração Pública e Poder Local (APPL), na Assembleia da República.

Segundo o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Crípton Valá, o documento deverá estar ancorado a estruturas institucionais robustas e aos observatórios de desenvolvimento com ampla participação dos diversos actores sociais, incluindo o sector privado, a academia e a sociedade civil, assegurando a legitimidade e a transparência na implementação.

De acordo com Valá, o Governo prevê no pilar da Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação adoptar um conjunto de medidas estratégicas e multidimensionais para proteger e dinamizar o empresariado nacional.

A acção estará focada na consolidação da coesão territorial e integração nacional, promovendo iniciativas que incentivem a integração entre comunidades, regiões e grupos sociais, fortalecendo a solidariedade e a convivência pacífica.

“Para garantir a sua relevância e eficácia, ao longo do tempo, foram definidos indicadores com metas quinquenais, acompanhadas de mecanismos formais de revisão periódica, permitindo assim ajustes de acordo com a conjuntura em cada período, sem comprometer a coerência global da estratégia”, sublinhou o governante.

Da autoria do Conselho de Ministros, a ENDE 2025-2044 é um documento que define as metas de desenvolvimento do país, quantificando e qualificando-as em objectivos, indicadores e metas indicativas para um horizonte temporal mínimo de 20 anos.

Pretende também promover um desenvolvimento sustentável, inclusivo e equitativo do país, impulsionado pelo crescimento económico, melhorando a qualidade de vida da população e reduzir as desigualdades.

Irá, igualmente, impulsionar o crescimento económico sustentável e competitivo, diversificando a base produtiva, com foco nos sectores com potencial de crescimento, valor agregado, inovação e tecnologia, entre outros objectivos da ENDE.

O documento visa, também, estimular o desenvolvimento humano sustentável, inclusivo e equitativo, fortalecendo o capital humano, incentivando a transição demográfica e reduzindo as desigualdades.

Pretende ainda fortalecer as instituições e o Sistema de Justiça, promovendo a modernização, a transparência, a responsabilidade e o combate à corrupção para garantir uma governação eficaz, equidade social e justiça para todos.

De acordo com Valá, a ENDE constitui um instrumento de planificação, orçamentação e para a mobilização de recursos financeiros para o país, que deve ser feita de forma combinada de fontes de financiamento, sendo que as estratégias sectoriais e territoriais servirão de instrumentos de mobilização para a implementação da estratégia nacional.

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