PR promulga e manda publicar Lei do Diálogo Nacional Inclusivo

O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, recentemente aprovada pela Assembleia da República por unanimidade.
De acordo com uma nota distribuída hoje à imprensa, a promulgação da lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo resulta do agendamento com carácter de urgência solicitado pelo Chefe de Estado, atinente à apreciação da proposta da referida lei, em conformidade com o entendimento alcançado entre o Governo e os partidos políticos representados nas assembleias da República, provinciais e autárquica, a 5 de Março.
“Este acto (…) abre uma nova etapa no Diálogo Político Nacional Inclusivo, que compreenderá, entre outros, o estabelecimento de organismos de implementação desta Lei bem como a inclusão das organizações e plataformas da sociedade civil, sector privado, academia, ordens e associações profissionais, confissões religiosas, lideranças locais, população em geral, entre outras”, indica o documento.

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