Aprovado regulamento do Serviço Militar

O Conselho de Ministros aprovou hoje o regulamento que estabelece as normas que regem o recrutamento para o serviço militar, adiamento, dispensas e mecanismos de ligação funcional entre todos os órgãos e entidades civis e militares.
A norma é aplicável a todos cidadãos moçambicanos em idade militar, e aos órgãos e entidades intervenientes no processo de recrutamento militar.
Na mesma sessão, o Governo aprovou a resolução que aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2026-2028, instrumento orientador de políticas do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, em articulação com outros instrumentos de longo, médio e curto prazos.
O presente CFMP estabelece limites globais da despesa e receita que irão servir de base para o processo de planificação e orçamentação nos próximos anos, de 2026 a 2028.
Ainda nesta sessão, o Governo apreciou a informação sobre a preparação das Celebrações dos 50 Anos da Independência Nacional, e o relatório da visita de trabalho da Primeira-Ministra, Benvinda Levi, ao Japão e sua participação na cerimónia do Dia Nacional de Moçambique, na EXPO Osaka 2025, no dia 16 de Junho de 2025.