A REVELAÇÃO, esta semana, da desactivação, na folha salarial do Estado, de cerca de 18 mil “funcionários fantasmas” veio, uma vez mais, elevar o nível de preocupação sobre a transparência na gestão das Finanças Públicas, em Moçambique.
Ainda que não se trate de assunto novo, assusta-nos o facto de a tendência para a fraude estar a crescer, numa altura em que se assiste à sofisticação dos mecanismos de controlo da efectividade no Estado, através da introdução de sistemas digitais de última geração.
Não se sabe há quantos anos estes pagamentos vinham sendo feitos e a que níveis salariais estavam enquadrados os referidos “funcionários fantasmas”, mas pelo efectivo apresentado, ficam evidentes os elevados prejuízos financeiros causados ao Estado por estas práticas ilícitas.
Pelos dados até aqui partilhados fica ainda difícil concluir se estamos perante actos deliberados de desvio de fundos ou omissões geradas por falhas do sistema de prova de vida que vinham sendo implementados antes da introdução do sistema biométrico, actualmente, em vigor.
Para qualquer das situações exige-se muita seriedade no apuramento das causas destes desvios e, se possível, fazer-se a devida reparação dos dados causados, já que todos nós como moçambicanos ficamos prejudicados, porque houve investimentos adiados uma vez que o dinheiro foi parar onde não devia.
Aliás, não deixa de ser mais preocupante ainda, o facto de existirem, segundo informações partilhadas esta semana, outros onze mil funcionários que estão a ser seguidos para possíveis esclarecimentos da sua situação duvidosa no cadastro salarial do Estado.
Vale aqui assinalar que os dados do Governo são partilhados num contexto em que por falta de cabimento orçamental, muitos jovens que participaram nos diversos concursos públicos promovidos pelo Estado, em diversos sectores de actividade, apesar de apurados, não puderam ser contratados para o melhor funcionamento da máquina administrativa estatal.
Portanto, estas falhas no apuramento do efectivo real dos funcionários não só geraram danos do ponto de vista financeiro e reputacionais ao Aparelho do Estado no seu todo, como também criaram inércia no recrutamento dos funcionários e agentes que poderiam estar a emprestar melhor funcionamento dos sectores com défices de pessoal.
Aliás, segundo a fórmula apresentada pelo ministro da Administração e Função Pública, a desactivação dos 18 mil “funcionários fantasmas” abre espaço para cerca de seis mil vagas. Este número pode vir a subir caso seja provado que os cerca de onze mil funcionários actualmente em investigação, também não existem efectivamente.
São situações que, quanto a nós, para além de necessitarem dum esclarecimento urgente para a reposição da confiança, sobretudo, na gestão das finanças públicas, também precisam de ser combatidas de forma enérgica, porque lesivas aos bolsos de todos nós.
Acreditamos que o esclarecimento deste tipo de fenómenos precisa de ser encarado como prioridade com o envolvimento não apenas das inspecções sectoriais que, infelizmente, já mostraram fragilidades neste processo, como também da Procuradoria-Geral da República, de modo a se responsabilizar todos os envolvidos nestes pagamentos ilícitos, ainda que tenha sido por mera negligência de determinados funcionários.
