Irregularidades invalidam concurso da “Dom Alexandre”

O concurso público para a construção do prolongamento da avenida Dom Alexandre foi invalidado por decisão do Ministério das Finanças, após a identificação de irregularidades no processo de contratação.
Em comunicado, o Ministério refere que a análise técnica e jurídica detectou incumprimentos dos procedimentos legais e administrativos, comprometendo os princípios da legalidade, transparência e concorrência que regem a contratação pública.
No documento, o Ministério das Finanças esclarece que a decisão visa salvaguardar o interesse público e assegurar a correcta aplicação dos fundos do Estado. A nota sublinha que a invalidação não representa o cancelamento do projecto, mas a necessidade de reposição da legalidade, devendo a entidade promotora corrigir as falhas apontadas antes de um eventual relançamento do concurso.

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