O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado.
A lei em questão foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Chefe do Estado para promulgação, tendo este verificado que ela não contraria a lei fundamental, segundo uma nota da Presidência da República recebida pela Redacção do “Notícias”.