TEMA DE FUNDO: Uma dor de cabeça chamada lixo!

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UM dos maiores problemas que os municípios de Moçambique têm prende-se com a questão da gestão dos resíduos sólidos.

Este assunto tem merecido acesos debates, colocando-se sobretudo a questão de a produção do lixo estar acima da capacidade das autarquias em fazer a recolha, tratamento e depósito. Na verdade, ao lado do comércio informal e dos buracos nas vias públicas a problemática dos resíduos sólidos figura na agenda do dia-a-dia dos nossos municípios.

Invariavelmente, temos ouvido os munícipes a reclamarem de descontos da taxa de lixo efectuados na aquisição de energia, mas queixando-se de que o lixo não é recolhido, questão que tem sido objecto de acesos debates e opiniões diversas na esfera pública, levando a que o lixo figure como prioridade na agenda da governação autárquica.

E é compreensível que o fenómeno mereça esta atenção, sobretudo por ressaltar a ideia de que as propostas apresentadas em muitos municípios parecem estar longe da real solução do problema.

Se por um lado é preciso reconhecer a complexidade da gestão dos resíduos sólidos, olhando holisticamente para a equação lixo produzido versus meios versus a capacidade instalada, por outro, há que entender a crescente preocupação com o fenómeno, por radicar, essencialmente, da noção de que conferir melhor qualidade de vida aos munícipes passa, também, por estes não viverem e conviverem com e na imundície.

O desafio torna-se ainda maior quando, analisados os números partilhados pelos municípios, observa-se que a produção de resíduos sólidos por habitante tem uma tendência crescente.

Preocupante ainda é saber que localmente os grandes centros de depósitos são lixeiras a céu aberto, para onde são enviadas quantidades industriais de lixo sem o devido cuidado no tratamento, depósito e reciclagem, com todos os perigos que daí advêm, tanto para a saúde pública assim como para o ambiente.

Embora existam, em alguns casos, estratégias elaboradas e aprovadas para gestão de resíduos sólidos, a realidade mostra que a sua implementação sempre fica à margem do que se propõe fazer.

Não temos dúvidas de que os regulamentos criados e aprovados são ferramentas estratégicas para o estabelecimento de regras necessárias que visam atingir os objectivos preconizados. Porém, em algumas autarquias, pela forma como os processos são desencadeados, cria-se a sensação de existirem programas que sejam, em larga medida, obsoletos, porque desfasados da realidade e do interesse dos próprios munícipes.

Entendemos que a gestão de resíduos sólidos deve igualmente integrar uma componente de coordenação eficaz no seio das próprias autoridades municipais. Ater-se somente ao quadro legislativo, aos programas de recolha de lixo, muitos dos quais incipientes, já mostrou não ser suficiente para a solução deste problema, que cresce na dinâmica do desenvolvimento das próprias autarquias, em parte resultante da pressão demográfica que se assiste diariamente.

Na verdade, é necessária a instituição de normas que disciplinem a gestão dos resíduos, com a devida salvaguarda dos interesses de saúde pública e sempre atentos ao desenvolvimento socioeconómico e ambiental. Nesta linha, insistimos que as medidas que se preconizam devem ter como fim último conferir dignidade aos munícipes.

Reconhecemos os enormes desafios existentes para que os municípios se transformem em lugares cada vez mais saudáveis, o que equivale a dizer serem lugares sem lixo espalhado pelas artérias das avenidas, sobretudo nos grandes centros urbanos.

É neste contexto que a taxa de lixo que os munícipes mensalmente pagam, indexada à conta de energia, tem sido objecto de reclamações. O facto deriva de não verem o lixo recolhido nas suas residências o que, invariavelmente, obriga-os a recorrerem a operadores privados que usam camionetas para tirar, semanalmente, resíduos sólidos mediante “taxas” que variam entre 400,00 e 600,00 meticais, dependendo das zonas de habitação. Ora, para evitar pagamentos duplicados o ideal seria o munícipe manter os pagamentos aos operadores privados que recolherão o lixo na fonte e estes, por sua vez, pagarem ao Município.

É verdade que há especificidades em cada município, mas também acreditamos existirem os interesses superiores comuns que precisam ser atendidos e, por que não, salvaguardados.

Neste caso, entendemos que a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique deve ter um papel mais proactivo, saindo sempre em defesa do interesse comum dentro do espaço autárquico, como a correcta gestão dos resíduos sólidos, por exemplo. O mesmo é válido em relação à venda informal.

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