FELISMINA ANTIA E GESTÃO SUSTENTÁVEL: Ante o alerta potenciam-se novas abordagens no uso do mar

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SE a sociedade não muda prontamente a forma como lida com os recursos marinhos, o futuro pode ser pior que o presente caracterizado por eventos extremos frequentes, branqueamento dos recifes de corais, escassez de produtos pesqueiros nalgumas regiões, bem como o global problema do lixo marinho. Este alerta é lançado pela directora de Políticas Marítimas e Pesqueiras no Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), Felismina Antia, em entrevista ao “Notícias” a propósito da segunda edição da conferência internacional Crescendo Azul, que tem lugar dias 18 e 19 próximos, no distrito de Vilankulo, província de Inhambane. Para Felismina Antia, o momento actual é oportuno para que a segunda edição debata o assunto do mar, como um termómetro para avaliar, a nível global e regional, as acções que estão a ser realizadas, concertadas ou isoladas, com a finalidade de reverter a degradação acentuada do oceano. Segundo a directora, o mar começar a ser, cada vez mais, um palco através do qual os Estados podem promover o seu desenvolvimento. É com este pensar que Moçambique procura potenciar, progressivamente, o mar como fonte de renda, gerador de postos de emprego através da pesca, turismo e outras actividades. Entre os ganhos que podem advir da nova abordagem na gestão dos oceanos, no contexto da sustentabilidade, Felismina Antia evidencia o facto de, na actualidade, potenciar-se a tecnologia através da qual entidades farmacêuticas encontram soluções para uma série de questões na saúde, a partir dos recursos marinhos.

Notícias (Not.) – A plataforma Crescendo Azul vai para a segunda edição. Que ganhos se podem capitalizar como resultados da primeira e que expectativas pairam em torno desta?

Felismina Antia (FA) – Com a realização da primeira edição do Crescendo Azul e olhando para o estabelecimento desta plataforma, diria que o objectivo central continua pertinente, por exemplo, a promoção de um diálogo nacional e regional em torno dos recursos compartilhados. Estamos a falar do mar e seus recursos e, como sabemos, o mar é este grande palco, com vários utilizadores e envolvendo vários sectores. Assim, as quatro áreas residentes da conferência, nomeadamente “Governação e Sustentabilidade”, “Rotas do Oceano”, “Oceano e Inovação” e “Energia do Oceano”, continuam relevantes para o diálogo na região, visando dar continuidade ao entendimento firmado em 2019, da necessidade de os países terem instrumentos que, de forma harmonizada, permitam o entendimento e desenvolvimento da economia azul. Na primeira edição, procurou-se ver como é feita a interacção na região em relação aos mesmos assuntos. Quer dizer, se como região temos a mesma visão no quadro da legislação, ou se já estamos harmonizados nesta nova abordagem da economia azul. Por exemplo, há quem tenha um entendimento amplo do tema, cobrindo todos os recursos aquáticos, desde os hídricos, marinhos e até as actividades em terra ligadas a estes ambientes aquáticos, para além da economia azul oceânica, que decorre do potencial que o oceano oferece.

Not. – O que foi mais potencializado na região, no contexto da primeira edição?

FA – Tivemos uma participação significativa, e isso foi positivo, e saímos com recomendações muito específicas, das quais vale a pena sublinhar iniciativas que promovam a conservação do meio marinho, como a necessidade de os países da região do Oceano Índico Ocidental alinharem na elaboração das suas estratégias nacionais de desenvolvimento da economia azul – era importante engajarem-se no quadro do Objectivo do Desenvolvimento Sustentável número 14 (ODS 14, relativo ao uso e conservação dos oceanos); a elaboração dos planos de ordenamento dos seus espaços marítimos e o desenvolvimento de programas para prevenção e combate à poluição marinha, para além da questão da fiscalização. Outro aspecto tem a ver com o envolvimento das comunidades costeiras no fortalecimento da resiliência, no contexto das mudanças climáticas. O Crescendo Azul é uma plataforma internacional e assenta numa cooperação activa. A crise da Covid-19 veio inibir este movimento activo entre os países, não só na troca de informações, mas também nas visitas e partilha de experiência.

Not. – De que forma Moçambique se posiciona para alcançar o desiderato da economia azul?     

FA – O objectivo principal é atingir as metas do ODS14. Nesta perspectiva, o Governo iniciou um processo longo de revisão do quadro legal sobre governação do mar. Foi criado o Ministério do Mar e a Política e Estratégia do Mar; revista a Lei do Mar; concebidas plataformas de convergência para que os utilizadores (do mar), que são diversos, passassem a ter atenção no impacto de um e do outro sector nas suas actividades. Para além disso, o Governo elegeu o ordenamento do espaço marítimo como o que pode levar todos os sectores a convergir nas prioridades do mar e ver como podemos utilizá-lo e encontrar compatibilidade nas nossas actividades, procurando sempre assegurar a questão da sustentabilidade.

Not. – Pode falar-nos da essência do Plano de Ordenamento Marítimo?

FA – O Plano de Ordenamento Marítimo é uma fotografia das actividades existentes, um instrumento identificador dos potenciais lugares onde podem decorrer determinadas actividades, sempre numa perspectiva de distinguir possíveis conflitos. Como sabemos, há ocorrência de novas utilizações (dos espaços marinhos), como a exploração do petróleo e gás, que podem original choques de interesse, e a preocupação não é só com o ambiente marinho, mas também com a melhor forma de orientar o desenvolvimento. Este instrumento vai permitir que os pedidos de concessão para a exploração de petróleo ou para pesquisa, investigação marinha e outros possam ter o aval da Administração Marítima, que determinará a altura e local ideais.

Comunidades costeiras precisam de alternativas para aliviar o mar

NOT. – No processo da utilização sustentável está em jogo o factor humano.  Qual a relação entre o crescimento demográfico e a forma intensa como são usados os recursos marinhos?

FA – O grande registo ao nível global é de zonas costeiras cada vez mais pressionadas em resultado da crescente urbanização e da extracção de recursos marinhos. Falo da pesca e todas outras actividades. O envolvimento dos distritos ou municípios costeiros na gestão da zona costeira e da vida marinha tem sido um foco muito importante, considerando que o crescimento populacional leva a que as mais pessoas procurem renda junto ao mar, como também o desenvolvimento das próprias cidades deve ter em conta o aspecto da utilização mais resiliente da zona costeira. Assim, é preciso envolver as comunidades naquilo que chamamos soluções baseadas na natureza, isto é, como podem fortalecer a resiliência, encontrando formas alternativas a ir à pesca, ou como elas podem envolver-se na restauração desses recursos marinhos que estão a degradar os mangais, por exemplo.

Not. – Estará Moçambique a dar passos nesse sentido? E de que forma?

FA – Nos últimos tempos, várias comunidades estão envolvidas em co-gestão de lugares junto à costa, não só do mangal, mas também de lugares designados santuários, próprios para a reprodução pesqueira. Identificámos um maior envolvimento e sensibilidade das comunidades em relação a isso. Como papel do Estado, também promovemos projectos agrícolas, de aquacultura e outras actividades para que as pessoas não dependam apenas da pesca para a sua sobrevivência. O Governo delegou competências aos municípios para que se engajem mais no combate à erosão, ao lixo plástico, para além de aferir como, na urbanização, se podem ter menos descargas directas para o mar, com a criação de locais específicos para o tratamento das águas negras. Ainda que de forma embrionária, podemos dizer que tanto o quadro da governação do mar como da zona costeira está a ser fortalecido.

Not. – Com uma população costeira maioritariamente empobrecida e a depender dos recursos marinhos, acredita, como sector, no alcance dos objectivos de gestão sustentável do mar?

FA – É possível, mas é imprescindível o aumento do nível de sensibilidade sobre o impacto das acções que individual ou colectivamente as comunidades têm sobre o mar. Estamos cientes que a questão da protecção dos recursos marinhos e costeiros tem muito a ver com o sustento das comunidades. Neste contexto, devem-se promover meios de modo que as pessoas possam viver sem o uso intensivos destes recursos. Quando olhamos para o que o mar pode oferecer, do ponto de vista de benefício económico, temos o sector de recursos minerais, concretamente o petróleo e gás, como o que muito rapidamente nos pode proporcionar ganhos. Mas é aí onde as comunidades e os distritos costeiros aparecem como actores para que possamos ter informação sobre o impacto que estas grandes actividades económicas têm sobre a sua vida e sobre a não ocorrência de recursos pesqueiros nas suas zonas. Sabe-se que a produção pesqueira já decresceu em algumas zonas e a população alia isso aos projectos de gás e petróleo. Como Governo, temos de acompanhar, através de estudos, o que está a acontecer. Uma das zonas onde isso foi reportado é a província de Inhambane, mas ainda não há estudos conclusivos.

Um terço da produção pesqueira é constituído por lixo plástico

NOT. – Entre os factores que perigam o bem-estar dos oceanos está a poluição, principalmente por lixo plástico. Até que ponto o país se ressente deste problema?

FA – A poluição marinha é um problema global e, como o oceano é um recurso transfronteiriço, transporta este mal por onde passa. Dados indicam que um terço da produção pesqueira que se obtém do mar é constituído por lixo plástico, o que pode ter impacto na saúde humana. Internamente, em articulação com o Ministério da Terra Ambiente (MTA), existe um trabalho para a promoção da redução da utilização do saco plástico de uso único, a favor de outras formas reutilizáveis ou recicláveis. Há um regulamento nesse sentido. Como sector, estamos a trabalhar no plano de acção de prevenção e combate ao lixo marinho, mapeando as várias fontes do plástico, entre terrestre e marítimas. O mapeamento que fazemos nos dá propostas concretas sobre a forma como os diversos elementos, tanto produtores, tanto utilizadores, podem-se engajar na utilização do lixo plástico. Aqui se destaca a questão da economia azul que traz outro conceito da reutilização e desperdício zero.

Not. – De um modo geral, como está a saúde do nosso oceano?

FA – Os oceanos estão doentes, não só por acção humana, como também por conta das mudanças climáticas globais. Assim, as sociedades, governos e comunidades, devem estar em alerta máximo. Há acções que os governos têm de tomar de forma urgente.

Not. – Quando fala em alerta máximo, a que é que se refere exactamente?  

FA – Vimos hoje intempéries como Idai e Kenneth, e olhamos para elas como eventos extremos que ocorreram, mas o seu epicentro é o mar e eles são mais e mais severos e com danos também cada vez mais elevados. Estes fenómenos encontram o caminho mais aberto para as comunidades porque há cada vez menos protecção costeira. Estes eventos trouxeram ao de cima a necessidade de haver um quadro político legal que promova acções de conservação. Mas também deve haver acções mais efectivas de reposição, no terreno, para permitir que a barreira (natural) de protecção possa lá estar. Alguns desses eventos dizem-nos que, se não mudar a maneira como o mundo extrai os recursos, podemos ter impactos ainda mais nefastos. Mas também temos boas-novas porque o mar se vai tornando mais este palco através do qual os Estados podem promover o seu desenvolvimento. São novas oportunidades que ele oferece. Nós, como país, hoje olhamos o mar como fonte de renda e de geração de emprego através da pesca, turismo e outras actividades. Assim, consideramos oportuno que a segunda edição da conferência Crescendo Azul debata estes temas e ver como, ao nível global ou regional, fazemos para reverter a degradação acentuada do oceano.  

Not. – De que forma a ciência está envolvida nesta plataforma?

FA – A ciência faz parte de um dos temas residentes, “Oceanos e Inovação”. A investigação e pesquisa marinha têm sido pilares, esperando-se que ajudem os Estados e outras entidades a tomarem decisões informadas. Não é por acaso que as Nações Unidas declararam 2021-2030 como a Década da Ciência sobre o Oceano. Há que se continuar a conhecer o oceano para se poderem tomar medidas de gestão ou de utilização mais apropriadas. Nesta edição, assim como foi na primeira, teremos institutos de investigação científica que vão abordar temas específicos em torno do assunto. As abordagens da ciência visam fazer recomendações que sejam sustentáveis. Moçambique aprovou o Regulamento de Investigação Científica e da Marinha, exactamente para regulamentar as actividades neste campo que tendem a crescer. Para que qualquer plano de restauração seja de ecossistema marinho, como o mangal, recifes de corais ou mesmo para a gestão, combate e prevenção do lixo marinho, a ciência tem um papel muito importante. Os cientistas alertam-nos sobre o decréscimo da qualidade do meio marinho e orientam-nos, com propostas de acções, como mitigar a situação. Também é expectativa do mundo que a ciência marinha possa trazer novas tecnologias para lidar com as mudanças climáticas de maior previsibilidade, para uma preparação antecipada.

Not. – Haverá indicadores suficientes para o alcance da meta de restaurar, até ao próximo ano, cinco mil hectares de mangal no país, tal como foi assumido junto das Nações Unidas?  

FA – A restauração dos cinco mil hectares do mangal faz parte de um dos compromissos assumidos pelo Governo junto às Nações Unidas no contexto do ODS14. Estes ecossistemas ajudam não somente na produção pesqueira como também na protecção da erosão costeira e, desta forma, manter o sustento das comunidades e a qualidade de vida. Até agora, através do programa que foi feito para restauração, os números revelam um grande cometimento das comunidades e estamos confiantes que vamos conseguir cumprir o desafio proposto. Paralelamente, destaque deve ser em relação ao grande compromisso de os Estados reservarem até 10 por cento da sua área marinha como zona de conservação.

Not. – Há muito que se diz em torno do conceito economia azul. Como pode explicar este conceito?  

FA – A estratégia africana aponta para a maximização dos recursos dos rios e mares para potenciar o desenvolvimento. Mas também temos a ideia central segundo a qual a economia azul é uma exploração assente na sustentabilidade, num ciclo em que nada se perde e tudo se reutiliza. Mas, na essência, ela busca respostas às actividades económicas que se podem interligar, de forma sustentável, focadas no uso integrado do meio aquático com o benefício máximo, chegando-se ao desperdício zero.

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ANABELA MASSINGUE
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