PCA PROMETE AO PÚBLICO: Elevar o grau de competência para um INATRO mais capaz

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GIL FILIPE

O INSTITUTO Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), criado pelo Governo em resultado da reforma que levou à extinção do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER), está a efectuar reformas que levarão à solução de alguns já crónicos problemas do sector. Entre outros está a deficiente cadeia que vai da instrução à obtenção da carta de condução, caracterizada principalmente pela morosidade e às vezes pelo deficiente funcionamento do sistema usado para a prestação deste serviço. O Presidente do Conselho de Administração da recém-criada instituição pública, a quem entrevistámos há dias, anuncia uma série de iniciativas, como a descentralização da gestão da instituição, dando maior intervenção às delegações provinciais, onde o público aflui para a prestação dos serviços prestados. Chinguane Mabote aborda igualmente algumas iniciativas que vão incidir na reorganização da relação entre a instituição e as escolas de condução, para além de algumas das principais linhas de actuação do INATRO, sobre o qual pairam, para a opinião pública, suspeições de corrupção. Aliás, em relação a esta matéria, Mabote promete rigor e responsabilização, porque, justifica, não haverá espaço para desvios no INATRO.

NOTÍCIAS (Not) – A emissão de cartas de condução e livretes tem sido um processo longo e aborrecedor para o utente. O INATRO não consegue encontrar mecanismos mais céleres que facilitem a vida ao cidadão?

CHINGUANE MABOTE (CM) – A nossa meta é tornar os serviços, não só a emissão de cartas de condução e de livretes, mais céleres e cómodos para o cidadão. Como sabem, o INATRO é uma instituição nova, com um mandato claro no ordenamento público. Na questão que coloca posso adiantar que será concebido e implementado um sistema integrado e eficiente de emissão de carta de condução e livretes.

Not – Em que consistirá o sistema?

CM – Ora vejamos, fala de um processo longo e aborrecedor para obter livrete ou carta de condução. Podemos considerar subjectivo dizer assim, porque apesar de ser nossa responsabilidade, há outros intervenientes. Está em processo, um mecanismo que vai tornar o nosso serviço mais eficiente. Por exemplo, para a obtenção de carta de condução há que ir a uma escola de condução, o que é da nossa responsabilidade do ponto de vista de licenciamento. O INATRO entra na cadeia que leva à obtenção da carta a meio do processo. Quando falamos de um sistema integrado é verificar como todo o trabalho funciona e promover a eficiência necessária.

Not – As pessoas queixam-se da qualidade dos condutores que se fazem à estrada. Sendo isso recorrente e com frequentes acidentes de viação associados à imprudência na condução, que intervenção tem o instituto para lidar com esta realidade?

CM – Estamos, mais uma vez, a falar de uma cadeia enorme. A questão dos acidentes é preocupante. E não é o INATRO sozinho a lidar com eles. Há a Polícia e outras instituições. No que nos cabe teremos que ser mais rigorosos, pois é a nossa responsabilidade. Quanto às habilidades que os condutores apresentam, e penso que é uma constatação justa, vamos intervir procurando saber o que há de errado na cadeia. As escolas de condução serão monitoradas, através de um plano nacional de fiscalização que em breve irá arrancar.

Not – Em que consistirá essa fiscalização?

CM – Queremos aferir fundamentalmente como funcionam as escolas de condução, se estão conforme às regras em todos os aspectos, incluindo a organização e a qualidade dos instrutores. Pensamos que a rigorosidade na organização é um passo inicial para a actuação. Não é concebível que alunos de determinadas escolas tenham uma formação deficiente. Isso é um atentado à segurança rodoviária, é uma afronta à seriedade que nunca deve faltar quando se trata, em última instância, da certificação de um indivíduo para conduzir. Posso dizer que vamos passar a pente-fino tudo, incluindo as qualificações e a actuação dos instrutores e, para o nosso lado, como autoridade última dos nossos examinadores. A fiscalização às escolas de condução será complementada por muitas outras acções, dentro e fora do INATRO, porque o trabalho deve ser em toda a cadeia.

As escolas de condução passarão a fazer a captação de dados

Not – Ainda ligado a esta questão, o INATRO não consegue responder à demanda de serviços, sobretudo o da emissão da carta de condução? Para as novas ou renovações de cartas verificam-se enchentes que se agravam com os problemas do sistema informático que usa.

CM – Ora, o INATRO é uma instituição nova e está a organizar-se para resolver estes problemas. Estamos a trabalhar afincadamente, tornando os nossos serviços mais eficientes e condizentes com o que os nossos utentes necessitam. Internamente trabalhamos sobre muitas soluções, como a concepção de um plano estratégico. Há outras intervenções para implementação imediata, como as que agora levanta. Os nossos recursos técnicos devem ser todos revistos. Como deve saber, nós trabalhamos com uma infra-estrutura que precisa de ser redimensionada, quer do ponto de vista de capacidade, quer da funcionalidade. Refiro-me concretamente da nossa plataforma informática. De imediato, os provedores das plataformas informáticas devem solucionar os problemas que estes serviços estão a apresentar. Se a face visível das adversidades é o INATRO, cabe-nos trabalhar com quem tem a responsabilidade de nos prover serviços de qualidade e exigiremos. É importante que se perceba que essa é a nossa preocupação. Não nos sentimos felizes quando temos limitações para as quais confiámos nos nossos provedores de serviços. A questão técnica é de solução imediata. É nossa missão resolver esses problemas. Não podemos continuar a assistir o drama que os cidadãos vivem ao demandar os nossos serviços. Queremos deixar uma mensagem de esperança. O Governo nos confiou esta missão e nós vamos dar o nosso melhor para reverter o actual cenário.  

Not – Ainda que tenhamos um sistema informático a funcionar em pleno, a demanda é grande. Há cada vez mais gente a tirar a carta de condução e outra a renova-la. É necessária a captação de dados que é feita apenas no INATRO. Não há outra forma de imprimir celeridade neste processo?

CM – Sim, há. Posso desde já adiantar que as escolas de condução passarão a fazer a captação de dados. Sendo elas parte da cadeia e muitas, decidimos avançar com esta reforma, que entendemos ir de encontro ao que me está a perguntar. Se elas são parte da cadeia e vemos este constrangimento, podemos pô-las a participar nesta solução. Repara que para a captação de dados o INATRO recebe pedidos de uma vasta gama de escolas de condução. Ninguém nos pergunta, por exemplo, quantas solicitações temos por dia. São inúmeras, requerendo da nossa parte resposta célere. As escolas serão habilitadas, isto é, passarão a ter  responsabilidade por este procedimento. Naturalmente que depois de se verificarem as condições das mesmas, falo de condições legais e outras para o seu funcionamento. Estará tudo no contexto da verificação das condições, desde o licenciamento até qualidade no funcionamento. Não iremos continuar a conviver com escolas fora-da-lei. Tal como disse no início, o INATRO conta com as escolas de condução como um actor fundamental no processo de formação de condutores, mas cada interveniente terá de aprimorar a sua actuação para melhor fluidez e celeridade do processo, tendo em conta a qualidade e rigor que o processo exige.

A questão de acidentes, até mesmo da condução, para ser mais completo, não tem a ver apenas com as instituições

Not – Ainda assim não é tudo. A captação de dados biométricos é apenas uma etapa. Em termos técnicos, o que o INATRO não consegue fazer de forma eficiente não é apenas a captação de dados, é a própria emissão de documentos…

CM – Não assumo que não o fazemos de forma eficiente. Reconhecemos alguns problemas técnicos e não fugimos deles. Como disse anteriormente estamos a trabalhar num sistema integrado e eficiente, que vai dar celeridade aos pedidos dos nossos utentes, que, como disse, são cada vez mais crescentes em todo o país. Com a descentralização de alguns serviços como o da captação de dados biométricos, não tenho dúvidas que muitos dos problemas com que nos confrontamos serão ultrapassados. Nós passaremos a ser mais exigentes neste processo todo, que nos deve conferir também a rigorosidade noutros serviços associados, como é a marcação dos exames teóricos.

Not – A circulação nas rodovias nacionais, um dos campos de actuação do INATRO, é preocupante em Moçambique devido à alta sinistralidade, que pelas suas consequências é considerada problema de saúde pública. O que é que o INATRO está a fazer ou a pensar neste campo?

CM – A sinistralidade também está no topo das nossas prioridades de intervenção, por tudo o que ela está a ser tanto para a nossa instituição, do ponto de vista de responsabilidades, como do país. Se há acidentes nas nossas rodovias não podemos ficar indiferentes. Das nossas intervenções até ao momento verificamos que o factor humano é o principal responsável por este problema, o que faz com que aumente mais a nossa preocupação. Vamos, doravante, monitorar a questão dos acidentes com mais responsabilidade. Vamos analisar todas as hipóteses, incluindo a questão da preparação dos condutores envolvidos nas escolas que frequentaram. Não será normal, quando fizermos essa estatística, que condutores que terão passado por determinadas escolas de condução, se for o caso, estejam constantemente envolvidos em acidentes nas nossas rodovias. Urgentemente, por outro lado, vamos criar uma base de dados sobre entidades de ensino de condução, instrutores e examinadores para melhorar o controlo e responsabilização destes intervenientes na formação de condutores.

Not – Mas vezes há, não poucas, em que os acidentes ocorrem por mera irresponsabilidade e até mesmo incúria dos condutores e não por deficiências na instrução numa escola de condução…

CM – Sim, é verdade. O nosso país possui regras e tem instituições que as definem e as fazem cumprir. A questão dos acidentes, até mesmo da condução não tem a ver apenas com as instituições. Nós somos pela responsabilização e pelo rigor. Se alguém pautou por um comportamento irresponsável, causando às vezes ou muitas vezes luto na estrada, isso não deve ser tolerado em nenhuma instância da cadeia, nem do INATRO, nem da Polícia ou dos tribunais. Não se deve permitir que o mau comportamento de um condutor prejudique famílias inteiras, como infelizmente tem acontecido. Volto a frisar que no que nos toca não seremos complacentes com a irresponsabilidade dos condutores ou das instituições ou profissionais sob a nossa alçada, como por exemplo os examinadores. Os condutores devem ter habilidades e comportamento. A habilidade deve ser a mais apurada possível, daí esta necessidade de rigorosidade nas escolas de condução – instrução ou exame, no nosso caso. Quanto aos outros aspectos, cada instituição deve fazer o seu trabalho com o máximo possível de rigorosidade.

Not – Sendo o INATRO um instituto novo, mas que precede do INATTER e com parte das responsabilidades herdadas deste, ao exemplo do que falámos atrás, o que se lhe oferece dizer sobre a sua actuação, tendo em conta as inquietações da sociedade?

CM – Não sou muito de andar pelas promessas. Temos atribuições e é sobre elas que vamos actuar. Os transportes rodoviários não devem ser fonte de luto, pelo contrário devem estar imbuídos da normalidade que um país exige. É por isso que o nosso trabalho deve pautar pelo profissionalismo, rigor e responsabilidade. Destas ideias não podemos abdicar nem tão pouco. Tudo deve começar dentro da nossa casa, em que queremos profissionais não só dedicados, mas observadores destas premissas com toda a seriedade com que se exige. Somos um instituto público de que se espera muito, por isso, não vamos defraudar, queremos actuar dentro daquilo que nós elegemos como forma de ser e de estar.

Not – O instituto herda a má fama do predecessor, envolto em esquemas de corrupção por exemplo na emissão de cartas de condução, o que aliás já levou funcionários à cadeia. Pode o público ficar tranquilo que não haverá corrupção no INATRO?

CM – Não haverá espaço para práticas desviantes. Não gostaria de desenvolver muito em relação a este ponto porque estaria apenas a levantar suspeições ao invés de trabalhar no que há de facto. A nossa equipa tem gente ciente das suas responsabilidades, que devem ser exercidas com humildade, capacidade de superação e espírito inovador. É com isso que nos devemos preocupar para melhorarmos cada vez mais o que a sociedade espera de nós. O que estiver fora destas premissas será desviante e nós não vamos tolerar. Queremos responsabilidade e responsabilização, isso é que vai prevalecer.

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