PEMBA, 63 ANOS COMO CIDADE: Os direitos e deveres de uns e outros

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O EDIL da cidade de Pemba, Florete Simba, instou ontem aos munícipes a pagarem impostos, um dever e uma contribuição para o fortalecimento da capacidade financeira da edilidade, que ajuda a financiar os programas de desenvolvimento da urbe, com destaque para melhoramento das vias de acesso e saneamento do meio.

A capital da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, celebrou ontem, 18 de Outubro, 63 anos da sua elevação à categoria de cidade.

A data foi assinalada com uma cerimónia simples, a pandemia do novo coronavírus impõe suas regras, mas cheia de recados quer da parte da autarquia, quer da dos munícipes. 

“Gostaríamos que os nossos munícipes tivessem a cultura fiscal, pagando os impostos e taxas previstas na lei, para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse o presidente do Conselho Municipal, Florete Simba, continuando: “As pessoas exigem seus direitos (com toda razão), mas se esquecem que também têm deveres, um dos quais é pagar as obrigações fiscais.”

Explicou aos munícipes, presentes junto ao edifício-sede do Conselho Municipal da Cidade de Pemba (CMCP), que se cada  um dos mais de 250 mil habitantes da cidade pagasse anualmente os 160 meticais do Imposto Pessoal Autárquico (IPA), a edilidade encaixaria pouco mais de 40 milhões de meticais, valor que podia ser usado para execução de alguns projectos de desenvolvimento.

Em Imposto Predial Autárquico (IPRA), dados disponíveis indicam que, até final do primeiro semestre do ano em curso, 75 empresas e pessoas singulares, proprietários de imóveis, deviam ao município mais de 145 milhões de meticais, relativos aos anos financeiros de 2019 e 2020.

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