CRIMES AMBIENTAIS NO PARQUE NACIONAL DE GILÉ: Bens apreendidos devem reverter a favor do Estado

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O PROCURADOR-chefe provincial da Zambézia, Freed Jamal, advoga a reversão a favor do Estado, de todos os bens apreendidos no contexto de crimes ambientais praticados no Parque Nacional de Gilé, uma área de conservação que tem sido alvo, nos últimos tempos, de corte ilegal de madeira.

 Jamal defende o aprimoramento do processo penal e maior coordenação entre os órgãos de Administração da Justiça, por forma a dar celeridade à tramitação dos processos referentes aos crimes ambientais praticados nas áreas de conservação e não só.

Falando sexta-feira com os magistrados na cidade de Mocuba, durante o I Seminário do Parque Nacional de Gilé, disse não fazer sentido que os veículos e toros de madeira se deteriorem porque não houve o julgamento dos mentores dos crimes ambientais.

 Explicou que o Estado está a perder muito dinheiro porque o efeito útil da apreensão não produz o resultado esperado e os meios deterioraram-se lesando a Administração pública, quando os casos deverão ser efectivamente julgados.

Freed Jamal citou o exemplo de um processo, que data de 2019, de apreensão de cinco viaturas e outros meios que depois de investigado pelo Ministério Público ainda não foi julgado pelo tribunal. Afirma que há escolas e instituições de Estado que não têm carteiras, mas a madeira apreendida está a deteriorar-se nas florestas depois de apreendida. Para ele, o primeiro seminário do Parque Nacional de Gilé, com os magistrados é uma reunião muito oportuna que visa aproximar a direcção desta área de conservação, magistrados distritais, juízes, polícia de protecção de Recursos Naturais, Serviço Nacional de Investigação Criminal e a sociedade civil, por forma a harmonizar a actuação conjunta para salvar o Estado das perdas que tem sofrido.

 “ O Estado está com dificuldades de aquisição de veículos mas estes estão ali apreendidos há dois ou quatro anos”, disse o magistrado, questionado sobre o que está a falhar para não haver celeridade na tramitação processual. “ Porquê que não estamos a conseguir, em curto espaço de tempo os julgamentos?” perguntou. 

O administrador do Parque Nacional de Gilé, Raimundo Matusse, descreveu um quadro preocupante sobre o impacto dos crimes ambientais entre os quais o abate de árvores, queimadas descontroladas, garimpo e caça que  são os mais frequentes,  situação que torna esta área de conservação vulnerável.

A título de exemplo, disse que o abate de árvores e queimadas descontroladas concorrem para a ocorrência de ventos fortes e destruição da vegetação, numa altura em que se imprime uma dinâmica para redução da emissão do carbono.

Para eliminar estas e outras práticas nocivas ao ambiente, Matusse pediu aos órgãos de Justiça e de administração fiscal para aplicarem multas exemplares , metade das quais devem ser canalizadas aos fiscais e os meios usados, entre os quais viaturas, revertidos a favor do parque, por forma a desenvolver um programa de fiscalização e monitoria permanente.

Estas medidas, segundo ele, podem concorrer para o desencorajamento de práticas ilegais e na  valorização dos esforços de todos aqueles que lutam para a protecção das florestas e ecossistemas.

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