Amável Pinto
Finalmente, assistimos a um acto de verdadeira coragem institucional por parte das autoridades moçambicanas. A recente decisão de recusar a entrada de humoristas que pretendiam entrar no país com visto de turismo para exercer actividade profissional é, sem sombra de dúvida, um marco histórico e um sinal claro de que a desorganização e o facilitismo que durante anos tomaram conta da nossa indústria cultural podem – e devem – ter um fim.
Durante demasiado tempo, temos sido cúmplices, por silêncio ou por inércia, de uma prática vergonhosa e desrespeitosa para com os profissionais da cultura que cá dentro lutam diariamente por dignidade, reconhecimento e sustento. Não se trata de xenofobia, de inveja ou de intolerância. Trata-se, sim, de respeito pelas regras, pela soberania do Estado e pela valorização dos artistas nacionais.
Entrar em Moçambique para trabalhar exige visto de trabalho. Ponto final. Essa é a lei. Essa deve ser a norma para todos – estrangeiros e nacionais. A permissividade com que alguns “profissionais” têm conseguido contornar os trâmites legais para explorar o mercado cultural moçambicano, muitas vezes sob o disfarce de turismo, é um insulto a todos aqueles que cumprem as normas, que pagam impostos e que respeitam o sistema.
É chegada a hora de se pôr ordem na casa. A cultura não pode continuar a ser o recreio dos oportunistas. As instituições promotoras de eventos e festivais devem, também elas, ser chamadas à responsabilidade. Não pode haver mais espaço para esquemas, para compadrios ou para excepções. Quem contrata artistas que entram no país de forma irregular deve ser penalizado. A cultura não pode servir de escudo para a ilegalidade.
Esta decisão é um passo importante, mas não pode ser isolado. Deve marcar o início de uma nova era de rigor e de respeito na gestão da indústria cultural. É necessário reforçar os mecanismos de controlo, fiscalizar as entidades promotoras, auditar os contratos e responsabilizar quem compactua com práticas ilegais. Não podemos continuar a viver num sistema em que uns são obrigados a cumprir a lei e outros fazem da burla um modo de vida.
Fico satisfeito por saber que, mesmo que alguém tente escrever ou afirmar que tenha havido motivações políticas por detrás desta medida, a consequência é positiva para as artes e cultura nacional. E repito: todos são bem-vindos, desde que cumpram as regras. É assim que se constrói um país sério, com uma indústria cultural sólida, respeitada e valorizada.
O Governo está, por fim, a dar sinais de que está atento. Que continue assim. Que isto seja apenas o início.
