O Parlamento aprovou há instantes, na generalidade, a resolução que ratifica o acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre Moçambique e República Unida da Tanzania, assinado a 8 de Maio de 2025.
O documento foi viabilizado apenas com 205 votos da Frelimo, PODEMOS e MDM, contra 19 da Renamo.
Na sua fundamentação, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, explicou que, para além de criar as bases para uma cooperação efectiva, o acordo assinado tem em vista facilitar a reinserção da pessoa condenada na sociedade, sendo perspectiva servir melhor a administração da justiça, dando oportunidade aos estrangeiros de cumprir penas aos quais foram condenados nos seus países de origem.
Referiu que o ratificação do presente acordo não implica encargos financeiros para o orçamento do Estado, pois não cria instituições novas e não gera despesas públicas correntes.
919
Artigo anterior
