Arranca hoje IV sessão ordinária da AR

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ARRANCAM hoje os trabalhos da IV sessão ordinária da Assembleia da República (AR), com uma agenda constituída por 41 pontos, entre os quais o informe anual do Presidente da República sobre o estado geral da nação.

Os trabalhos desta sessão vão decorrer até ao dia 17 de Dezembro, havendo possibilidade de introdução de mais temas, em função da pertinência.

A cerimónia de abertura será marcada por discursos da presidente da AR, Esperança Bias; e dos chefes das bancadas parlamentares da Frelimo, Sérgio Pantie; da Renamo, Viana Magalhães; e do MDM, Lutero Simango.

Para amanhã está prevista a apresentação do informe anual do Provedor de Justiça, Isaque Chande, sobre as queixas e petições submetidas ao seu gabinete de trabalho e os procedimentos efectuados em relação às preocupações dos cidadãos.

A presente sessão deverá apreciar as propostas de Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão; a proposta de Lei do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2022.

“São temas em aberto, o que significa que à medida que a sessão for decorrendo podem ser submetidas outras matérias, em função da necessidade e da sua pertinência”, disse Alberto Matukutuku, porta-voz da Comissão Permanente da AR, no fim da sessão que aprovou as datas para a realização do plenário.

Entre as matérias a discutir, constam ainda as propostas de lei do sistema de segurança social dos funcionários do Estado; e de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a Lei n.º 10/2007, de 1 de Agosto.

Está igualmente agendada a proposta de lei que define as regras e critérios para a fixação da remuneração de funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos e a proposta de lei de saúde pública.

Também serão apreciadas as propostas de revisão da Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais; e do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP).

A IV Sessão da AR também vai apreciar a proposta de Lei de Protecção contra Incêndios; os projectos de revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional, proposta de programa de actividades e o orçamento da AR para 2022.

Fazem ainda parte do rol de matérias, os projectos de resolução para a eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo; dos tribunais de Recurso de Maputo, Beira e Nampula; e do Tribunal Supremo.

Serão igualmente apreciadas as propostas de resolução que aprova o Plano de Desenvolvimento Territorial; a proposta do plano especial de ordenamento territorial do Vale do Zambeze e o respectivo plano de acção.

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