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O Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), realiza amanhã, na cidade de Maputo, uma consulta pública da Proposta da Lei de Protecção de Dados.
A proposta de Lei visa criar um quadro legal que assegure os direitos dos cidadãos, promova a transparência e responsabilize os agentes de tratamento de dados.
De acordo com uma nota na posse do “Notícias Online”, a aprovação do instrumento é crucial para reforçar a confiança digital, bem como alinhar Moçambique com os padrões internacionais e garantir um ambiente digital seguro, inclusivo e inovador.
