MUITOS sectores da sociedade em Moçambique aguardam, com expectativa, o início da implementação efectiva do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), uma iniciativa de financiamento destinada aos jovens, mulheres ou homens com ideias empreendedoras, mas que não reúnam requisitos para aceder ao crédito oferecido pelos bancos comerciais.
Com uma dotação inicial de 859 milhões de meticais, esta iniciativa, lançada semana passada pelo Presidente da República em Inhambane, apresenta-se oportuna e estratégica, não apenas pelos montantes envolvidos, mas, sobretudo, pelo momento difícil que a economia moçambicana atravessa.
Sem dúvida, o FDEL, conforme está idealizado, apresenta-se como uma alternativa ao financiamento tradicional oferecido pela banca comercial, mas também como uma medida inovadora de descentralização do investimento com a capacidade de dinamizar a inclusão no acesso ao capital, para além da geração de postos de emprego e ainda a redução das assimetrias.
O grande desafio, porém, está na forma como esta iniciativa deverá ser operacionalizada. Não podemos nos dar ao luxo de voltarmos a cometer os erros do passado. É que embora tenha algumas diferenças, esta iniciativa tem também algumas similaridades com o Fundo do Desenvolvimento Distrital – comummente designado “Fundo dos Sete Milhões” –, implementado num passado não muito distante no nosso país.
O que se viu, conforme reportado na altura, é que para o “Fundo dos Sete Milhões” muitos mutuários não reembolsavam os valores recebidos e são escassos os casos de responsabilização pelo incumprimento.
Vale ressalvar que para a materialização do FDEL, cujo início está previsto para Setembro, tal como foi anunciado, será criada uma comissão de selecção de projectos, que integra membros do Governo, sociedade civil, académicos e agentes económicos.
Trata-se duma comissão de selecção que, tal como disse o Presidente da República, tem a tarefa de escolher projectos certos e não de amigos, conhecidos, vizinhos, compadres, familiares e de pessoas que prometem pagar um valor para ter acesso aos recursos, cuja taxa de juro é de 5%.
Significa isso que os receptores destes recursos altamente bonificados devem ter em mente, primeiro, que se trata de um valor que deve ser aplicado em projectos produtivos, de facto e, segundo, os montantes recebidos precisam de ser reembolsados para que outros cidadãos possam ter acesso a ele.
Outro grande desafio, quanto a nós, é que a comissão de selecção deve ser o mais transparente possível, explicando de forma minuciosa aos candidatos ao financiamento as razões da escolha de um determinado projecto em detrimento do outro.
A probidade e a meritocracia devem ser dois dos principais valores que precisam de nortear a conduta e a forma de actuação dos integrantes da comissão de selecção dos projectos.
Acreditamos nós que só desta forma se contribuirá para evitar as especulações sobre a priorização de determinados candidatos em função da sua filiação partidária, religiosa, ou mesmo pelo grau de parentesco.
