ELÍSIO MUCHANGA
A IDADE de aposentação obrigatória dos funcionários e agentes do Estado pode subir de 60 para 65 anos, no geral, e até 75 em categorias profissionais específicas, conforme a proposta aprovada ontem pelo Conselho de Ministros e que segue para a Assembleia da República, nos próximos dias.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, trata-se de uma iniciativa que visa encontrar o equilíbrio entre a valorização da experiência profissional, necessidade de renovação dos quadros, garantia da eficiência e continuidade do serviço público, contribuindo para o fortalecimento institucional, e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Explicou que a possibilidade da extensão da idade de reforma para 75 anos abrangerá, em princípio, especialidades como medicina, professores catedráticos, embaixadores, ministros e conselheiros plenipotenciários, e investigadores.
A proposta traz ainda como inovação a automação do desligamento do funcionário e agente do Estado deixando de haver necessidade de requerimento e despacho quando se atinge a idade de reforma.
Impissa esclareceu que de há algum tempo a esta parte se assiste a um cenário em que o gestor de Recursos Humanos que tem o dever de desencadear o processo de reforma nem sequer o acompanha devidamente.
Explicou que devido a esta falta de acompanhamento, o número de funcionários com idade de reforma, mas continua no Estado tem vindo a aumentar, tendo atingido, de 2022 a Dezembro do ano passado, 17.400 pessoas. Se o cenário continuar até Junho, haverá um cumulativo de 19 mil funcionários por aposentar.
Detalhou que se forem desactivados pelo menos 17 mil funcionários abre-se espaço natural para a admissão de pouco mais de seis mil, na proporção de um para três, para além da quota anual de contratação, que prevê para este ano, aproximadamente três mil quadros.
“Se esta proposta for aplicada significa que o Estado teria mil novas vagas para novos funcionários, o que iria ajudar a refrescar a Administração Pública.
Outrossim, com a aplicação deste dispositivo, o Estado pouparia anualmente cerca de 600 milhões de meticais da folha salarial, com uma média mensal de pouco mais de 50 milhões por mês.
