O Tribunal Supremo (TS) inicia hoje, em Maputo, o julgamento do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane acusado de cinco crimes, designadamente instigação ao terrorismo; incitamento ao terrorismo; apologia pública ao crime; incitamento à desobediência colectiva e instigação pública ao crime.
Estes crimes, segundo o Ministério Público, foram cometidos depois das eleições gerais, em Outubro de 2024, em que o arguido é apontado como promotor das manifestações violentas durante seis meses.
O julgamento no TS, por um colectivo de cinco juízes conselheiros, decorre do facto de Mondlane ser membro do Conselho do Estado, porque é o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais. Estarão ainda na sala dois advogados, um assistente e procuradores-gerais adjuntos.
Para as audições o TS anunciou medidas restritivas que visam, segundo o órgão, garantir a segurança dos intervenientes processuais, incluindo 36 testemunhas e dois peritos da Vodacom e Tmcel.
Assim, na sala estarão apenas 45 pessoas, incluindo 15 órgãos de comunicação social, cada um representado por um jornalista apenas munido de bloco de notas e esferográfica. Destes, dez terão lugares permanentes.
Refira-se, o TS indeferiu o pedido do arguido de transmissão em directo, no formato audiovisual e plataformas digitais, bem como o registo de som e imagens. O tribunal argumentou que foram identificados perigos que podem pôr em causa o princípio da presunção de inocência e a lisura do próprio processo, tendo em conta a natureza dos crimes em julgamento.
Estão igualmente previstas restrições de circulação no perímetro entre as avenidas 25 de Setembro e Patrice Lumumba.
Há dias, o tribunal anunciou também que neste julgamento será usado, pela primeira vez no país, uma plataforma tecnológica de gravação de som e imagens das sessões de discussão e julgamento, que permitirá uma transcrição automática do som, facilitando a produção da acta e garantindo a celeridade do processo.
As sessões decorrerão das 10.00 às 15.30 horas, nos dias úteis, podendo as mesmas prolongar-se para além do horário estabelecido.


