NIASSA: Condenados antigos titulares de cargos de direcção e chefia

O Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas condenou o antigo director do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mecanhelas no Niassa, Celestino Coroche, a uma pena de oito anos de prisão efectiva e três anos de multa, à taxa diária de 250 meticais, por admitir fraudulentamente docentes e desviar durante quatro anos, fundos públicos avaliados em 55.4 milhões de meticais.
Igualmente foram condenados Alberto Bacicolo, antigo chefe de Recursos Humanos do mesmo sector, que poderá cumprir três anos de prisão efectiva e um de multa, à taxa diária de 250 meticais, Calisto Mussa, o então administrador do distrito, condenado a pena de dois anos de prisão, convertida em multa.
Estas condenações ocorreram no âmbito do processo n.º 40/0101/P/GPCCN/2023, que versa sobre os crimes de abuso de cargo ou função, falsificação de documentos e violação de normas de orçamento, cuja sentença foi proferida pelo Tribunal Judicial do distrito de Mecanhelas.
Salientar que o processo teve origem numa auditoria extraordinária ao procedimento de admissão de docentes referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020, na qual se constatou a existência de irregularidades no ingresso de 194 professores na função pública, mediante a falsificação de documentos.
Segundo Victor Mutombene, porta-voz do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção no Niassa, que partilhou a informação, além de falsificação de documentos de ingresso, violação das normas de contracção pública, houve ainda pagamento indevido de salários com recurso do erário público no período compreendido de 2018 a 2021.