NO CONTINENTE AFRICANO: PR defende realização de pleitos eleitorais pacíficos

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O PRESIDENTE da República defende que os pleitos eleitorais no continente africano devem ser uma oportunidade e festa para os povos elegerem democraticamente os seus dirigentes e não base para conflitos.

Segundo o Chefe do Estado, que falava ontem em Maputo no 3.º Simpósio da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), é assim que no âmbito dos princípios para a realização de eleições comummente aceites em África se deve sempre reafirmar os postulados da Carta Constitutiva da União Africana e da Carta Africana de Democracia, condenando a utilização de meios ilegítimos e inconstitucionais para o acesso ao poder político.

Nyusi apreciou e reconheceu o papel desempenhado pelas jurisdições constitucionais na defesa dos princípios democráticos e na garantia de eleições transparentes, justas e íntegras e construção das leis eleitorais.

Reconheceu igualmente o papel que as jurisdições constitucionais do continente têm na promoção e disseminação dos valores universais e princípios do Estado de Direito Democrático e direitos humanos consagrados no acto constitutivo da União Africana.

O Chefe do Estado moçambicano manifestou a convicção de que o Conselho Constitucional, assim como os tribunais constitucionais e os tribunais supremos presentes no simpósio têm um papel fundamental na difusão das constituições da República de cada país africano junto dos seus cidadãos.

Para que esta missão seja cumprida com sucesso, Filipe Nyusi recomendou o recurso às línguas mais faladas localmente e a todos os meios de informação e comunicação, de forma a aprofundar a democracia. Disse que as jurisdições constitucionais de África devem ter sempre que a Constituição, enquanto lei fundamental, deve-se posicionar como critério essencial e limite da actuação de todas as entidades públicas e privadas.

Na sua intervenção, o Presidente defendeu a necessidade de uma perspectiva que vai além do mero legalismo, destacando que a justiça constitucional deve funcionar como última retaguarda da democracia e os seus juízes devem assumir o papel do activismo jurídico, visando expandir a sua função educativa para o público-alvo, que é o povo.

As jurisdições constitucionais devem ainda garantir a participação popular na vida de cada nação, aprimorando as práticas de boa governação, enquanto plataformas de portas abertas, transparência e inclusão, tendo como elemento central a dignidade da pessoa.

O 3.º Simpósio da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas decorre em Maputo, sob os auspícios do Conselho Constitucional. Estão representados no encontro de Maputo, que se realiza no formato híbrido e sob o tema “Justiça Eleitoral: Transparência, Inclusão e Integridade do Processo”, oito países africanos, nomeadamente Angola, Argélia, Camarões, Eswatini, Etiópia, Mali, Zâmbia e Zimbabwe.

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