NO SISTEMA DA JUSTIÇA: Exaltado contributo de Luís Sacramento

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O PRIMEIRO-MINISTRO, Carlos Agostinho do Rosário, descreveu o venerando juiz-conselheiro Luís Sacramento, falecido esta semana, em Maputo, como um embondeiro do sistema da justiça e defensor acérrimo dos interesses das crianças e dos jovens.

Falando na última homenagem ao venerando no Paços do Município de Maputo, Carlos Agostinho do Rosário reconheceu, em nome do Governo moçambicano, o inestimável contributo do malogrado no processo de elaboração de projectos relativos ao direito da família e das sucessões.

“Acabámos de perder um embondeiro do sistema da justiça, um homem de convicções inabaláveis e de princípios e valores. Perdemos um homem que fez da sua vida uma escola de ensino e de aplicação do Direito, ao serviço da justiça moçambicana”, considerou o governante, numa cerimónia que contou com a presença de familiares, membros do Governo, colegas e antigos estudantes.

O juiz-conselheiro Luís Sacramento foi docente na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, onde atingiu o distinto grau de Professor Auxiliar, para além de formador do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Segundo Carlos do Rosário, mercê da sua dedicação ao estudo e à investigação, deixa um assinalável acervo bibliográfico à comunidade jurídica e judiciária assim como académico, como atestam as inúmeras obras e trabalhos científicos que publicou, nomeadamente Poder Judicial-Governo e Administração-A Experiência Moçambicana; Processo Executivo e Recursos; e Reforma Legal no Âmbito do Direito de Família e das Sucessões – Algumas Reflexões.

Disse também que o conselheiro foi homem de virtudes que devem servir de ensinamento para toda a sociedade, realçando a sua grande capacidade de trabalho, que o permitiu estar sempre entre os primeiros, ao nível do desempenho e da produtividade, em qualquer das frentes em que a sua intervenção se fez sentir ao longo da sua vida profissional.

Nascido a 25 de Fevereiro de 1945 em Espinho, Portugal, Luís Sacramento, como magistrado, ocupou-se de várias funções como de juiz do então Tribunal de Polícia da

Beira, juiz do então Tribunal Popular Provincial de Nampula e mais tarde seu juiz-presidente. Foi também juiz-presidente do então Tribunal Popular Provincial da Zambézia; juiz desembargador do Tribunal Popular Superior de Recurso; juiz do Tribunal Popular Supremo; Presidente do Conselho Administrativo do Cofre Geral dos Tribunais.

As exéquias realizaram-se ontem em Maputo.

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