Quinta-feira, 26 Março, 2026
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Parques privados têm nove dias para legalizar-se

Por Jornal Notícias
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Os parques privados de estacionamento de viaturas, localizados na cidade de Maputo, têm um prazo de nove dias para efectuarem a regularização e licenciamento junto da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMME).
A informação consta de um anúncio emitido pela empresa no dia 1 de Agosto corrente, onde refere que a medida visa melhorar o controlo e fiscalização dos espaços usados para estacionamento privado, no quadro da organização do trânsito e mobilidade urbana no município de Maputo.
O referido documento esclarece que o processo de regularização, com prazo de 15 dias a contar a partir do 1 de Agosto, é de carácter obrigatório, pois, a iniciativa tem como finalidade assegurar que todos os parques operem de forma legal e conforme as normas técnicas e de ordenamento urbano.
A nota avança ainda que a regularização é válida para todos os parques privados que operam na capital do país, independentemente da sua dimensão ou localização.

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